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Receita
- Publicada em 31 de Agosto de 2017 às 14:24Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre o IRRF incidente nas remessas para o exterior. A IN foi ajustada para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital. A lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando a existir as alíquotas de 15%, de 17,5%, de 20% e de 22,5%, cuja incidência é maior quanto maior for o ganho de capital.
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Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017 que altera a IN RFB nº 1.455 que dispõe sobre o IRRF incidente nas remessas para o exterior. A IN foi ajustada para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital. A lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando a existir as alíquotas de 15%, de 17,5%, de 20% e de 22,5%, cuja incidência é maior quanto maior for o ganho de capital.
Arrecadação Federal em julho
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2017, o valor de R$109.948 milhões, registrando um decréscimo real (IPCA) de 0,34% em relação a julho de 2016. No período acumulado de janeiro a julho de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 758.533 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 0,61%. Quanto às receitas administradas pela RFB, o valor arrecadado foi de R$ 104.837 milhões, que corresponde a um decréscimo real (IPCA) de 1,70% em relação a julho de 2016, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2017, tal valor chegou a R$ 735.645 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 0,41%.
Arrecadação no RS
No mês de julho as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul somaram R$ 5.579 milhões, gerando um aumento nominal de 7,9% ao mesmo mês de 2016. A preços constantes (IPCA), tal percentual corresponde a um aumento real de 5,0%. Em relação a junho/2017, houve aumento nominal de 11,1%. Da arrecadação global, R$ 2.096 milhões são de impostos, com o aumento de 14,9% sobre julho/2016. Os demais R$ 3.483 milhões corresponderam a contribuições. Do total de contribuições, R$ 1.839 milhões referem-se a contribuições previdenciárias.
