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Porto Alegre, terça-feira, 15 de agosto de 2017. Atualizado às 22h42.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Legislação

Notícia da edição impressa de 16/08/2017. Alterada em 15/08 às 18h34min

Empresários se unem a sindicatos em crítica a imposto

Intenção do governo federal de impor alíquota de até 35% de IR fez patrões e funcionários unirem forças

Intenção do governo federal de impor alíquota de até 35% de IR fez patrões e funcionários unirem forças


/KATEMANGOSTAR/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Assim que o governo expôs a intenção de impor alíquota de até 35% de Imposto de Renda (IR) sobre salários acima de R$ 20 mil, a gritaria foi geral. Mas, enquanto entidades patronais se recusam a discutir alta de impostos de qualquer espécie, os sindicatos acusaram "o caráter de desespero" da medida. "Há uma busca por recursos onde é mais fácil", diz Ricardo Patah, da UGT.
Bombardeado por críticas, o governo enterrou a proposta, que, na avaliação de especialistas, não faria muito sentido se encaminhada de maneira isolada. Um bom ponto de partida, dizem, seria mexer na tributação de profissionais que recebem como pessoa jurídica em regimes especiais, como Simples e lucro presumido, cuja alíquota média gira em torno de 15%.
Essa é a grande distorção de um sistema bastante desigual, diz Eduardo Fleury, do escritório FCR Law. No Brasil, o grupo com renda média anual de R$ 5 milhões (0,05% mais rico) detém 8,2% da renda nacional. Na Colômbia, onde a concentração também é grande, a fatia fica em 5,4%. Sergio Gobetti, economista do Ipea, endossa o fim de algumas isenções, como do lucro distribuído como dividendo de empresas fora de regimes especiais e de aplicações como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito Agrícola).
"A isenção tributária desses títulos funciona como incentivo à poupança", diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV. "A queda da arrecadação é estrutural, não tem saída fácil." Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o ideal é que houvesse uma diretriz clara da reforma do modelo tributário. "Infelizmente, a discussão vem sendo feita em termos de medidas para aumentar a arrecadação, e não para melhorar a qualidade do sistema tributário."
 
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