Revisão da planta do IPTU está em fase de conclusão

A revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre está em fase de conclusão e será apresentada ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) até a próxima semana. O estudo, realizado por um grupo de trabalho do qual participa o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, irá propor aumentar a faixa de isenção para imóveis de menor valor e criar uma tabela progressiva para pagamento, a exemplo do já praticado com o Imposto de Renda.

"A proposta é que sejam cinco faixas. O IPTU progressivo já é uma questão legal. Quem tem imóveis mais caros paga uma faixa maior, e tem também o benefício das faixas menores", explica Busatto. A revisão da planta irá recalcular o valor dos imóveis, sobre o qual é aplicado o percentual de 0,85% para definir o valor devido do imposto. Segundo informação do secretário, atualmente imóveis com o mesmo valor pagam o tributo com diferença de até 10 vezes.

Também conforme Busatto, hoje cerca de um terço dos imóveis da Capital está avaliado em menos de R$ 50 mil. Esse cálculo é feito considerando fatores como metragem, localização e serviços públicos prestados no entorno. Além da proposta de progressividade, o estudo também prevê que o novo valor será absorvido de maneira escalonada pelos próximos três anos, período que ainda compreende a atual gestão.

A proposta ainda deve passar pela apreciação e aprovação de Marchezan, e após será encaminhada para a Câmara Municipal em forma de projeto de lei, o que deverá acontecer até a terceira semana de agosto. Para passar a valer já em 2018, o projeto deve ser aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 29 de setembro. "Temos um prazo curto e sabemos que vai ser um debate intenso", antecipa Busatto.

Da proposta, o secretário destaca três pontos de maior impacto para a população. O primeiro é o que ele chama de justiça tributária: "imóveis de mesmo valor, independentemente da região da cidade, têm de pagar o mesmo imposto". O segundo ponto é a progressividade, que será absorvida de forma escalonada. O terceiro aspecto é a revisão das isenções. Hoje, por exemplo, todos os clubes esportivos são isentos desse imposto em Porto Alegre. "A sociedade toda tem que se envolver e discutir."

Além da revisão do IPTU, Busatto antecipa que, até o fim de agosto, será apresentada uma espécie de reforma tributária do município. Em um projeto separado, será proposta também a revisão do Imposto Sobre Serviço (ISS). "Esse primeiro ano é fundamental para que tenha um ajuste nas contas do município até o final de 2018, para que, em 2019 e 2020, possamos minimamente entregar investimentos para a cidade", sustenta.

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