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Política

- Publicada em 24 de Julho de 2017 às 19:16

Votações polêmicas marcaram primeiro semestre no plenário da Câmara

Em um semestre marcado por votações polêmicas e embates políticos, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 85 propostas, das quais 23 foram projetos de lei, a maior parte de autoria de deputados.
Em um semestre marcado por votações polêmicas e embates políticos, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 85 propostas, das quais 23 foram projetos de lei, a maior parte de autoria de deputados.
Entre eles estão o texto que cria procedimentos para depoimento de crianças vítimas de violência; a regulamentação das gorjetas; e as novas normas para prevenção de acidentes em casas de espetáculos e grandes eventos.
Entretanto, foram duas propostas do Executivo - sobre a reforma trabalhista e sobre a terceirização em todas as atividades das empresas - que mais mobilizaram os partidos no primeiro semestre. Ambas viraram leis.
Também foram votadas três propostas de emenda à Constituição, como a que considera não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, por meio de lei. Já promulgada como Emenda Constitucional nº 96, a proposta foi aprovada no primeiro semestre.
Entre as 16 medidas provisórias votadas, tiveram destaque a medida provisória que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal para áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares.
Dos três projetos de lei complementar aprovados, dois tratam de assuntos ligados aos estados. O 343/17 cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores. Inicialmente, os principais estados beneficiados são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Já o 54/15 legaliza isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, permitindo sua continuidade por prazos de 1 a 15 anos.
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