Moro intima Lula sobre bloqueio de bens e contas bancárias

O juiz federal Sérgio Moro mandou citar e intimar o ex-presidente Lula sobre o bloqueio de seus bens. A carta precatória foi encaminhada à Seção Judiciária de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde mora o petista. O documento indica um prazo de 15 dias para Lula, por meio de seu advogado, apresentar resposta à medida requerida pelo Ministério Público Federal.

Em anexo, será enviado ao ex-presidente o pedido de confisco, feito pelo Ministério Público Federal, em outubro do ano passado, e a decisão de Moro que ordenou as medidas assecuratórias. O magistrado acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex. 

Na sentença, o juiz decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS. Na terça-feira (18), o Banco Central informou a Moro ter bloqueado R$ 606.727,12. O valor foi encontrado em quatro contas de Lula. Além do dinheiro, Moro confiscou do ex-presidente três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge "a parte ideal de 50% correspondente à meação" - em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC. A ordem do juiz mirava ainda "ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado".

Na quinta-feira (20), o BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou a Moro o bloqueio do montante de R$ 9 milhões de Lula. Parte desse valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista). A outra parte, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.

Com o bloqueio, o dinheiro não pode ser resgatado. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho. A empresa oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Segundo o BrasilPrev, há 'dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva'.