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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de julho de 2017. Atualizado às 23h59.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Notícia da edição impressa de 20/07/2017. Alterada em 19/07 às 21h08min

Banco Central bloqueiaR$ 606,7 mil de Lula

Determinação foi do juiz federal Sérgio Moro

Determinação foi do juiz federal Sérgio Moro


PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP/JC
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central (BC) ontem por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).
Além do dinheiro, Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo; e também dois veículos.
O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016, em medida assecuratória de arresto e sequestro.
No pedido, a Procuradoria da República afirma que, após assumir a presidência da República, "Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais".
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões, incluindo multas e acréscimos a título de reparação de danos. A força-tarefa não atribui este patrimônio a Lula. O montante faz parte de um cálculo efetuado por procuradores com base em danos à Petrobras. Além do ex-presidente, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.
No dia 14 de julho, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.
Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.
"Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano", anotou o juiz.
Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. "Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos R$ 16 milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00."
O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza. "Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões", ordenou.
A ordem do juiz recai inclusive sobre "ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), VGBL (Vida Gerados de Benefício Livre) e fundos de previdência fechados".
 

Ex-presidente afirma ao juiz que pretende recorrer de sentença

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a intimação de sua sentença de nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. De próprio punho, o petista escreveu: 'pretendo recorrer'.
O juiz federal Sérgio Moro condenou Lula no dia 12 de julho pela ocultação da titularidade de um triplex no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo, que seria fruto de propinas da Petrobras. Na mesma sentença, o juiz da Operação Lava Jato absolveu o ex-presidente de lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens custeado pela empreiteira OAS.
Ontem, o oficial de Justiça avaliador Luiz Henrique de Santes enviou ao juiz uma certidão em que avisa sobre a intimação de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista onde mora o o ex-presidente.
"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandato retro, em 19 de julho de 2017, às 9h, me dirigi à Avenida Francisco Prestes Maia, Bairro Centro, S.B.Cpo e aí sendo efetuei a intimação de Luiz Inácio Lula da Silva, o qual ficou ciente de todo teor do mandato, declarou que pretende apelar da referida sentença e recebeu a contrafé oferecida mediante assinatura no protocolo do mandado", anotou o avaliador.
"Certifico também que a intimação foi efetuada nesta data, pois em contato telefônico efetuado no dia 14 o sr. Moraes, segurança do intimado, disse que o sr. presidente estava viajando e somente retornaria no dia de hoje."
Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, "envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas".
Nesta ação penal também foram condenados os executivos José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro - corrupção e lavagem a 10 anos e oito meses -, e Agenor Franklin Medeiros - corrupção ativa a seis anos, ambos da OAS.
Esta é a primeira condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro.

PT e movimentos sociais fazem hoje um ato pró-Lula 2018 em todo o Brasil

Nesta quinta-feira, o PT, sindicatos e movimentos sociais vão realizar atos em todo o Brasil em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo "fora, Temer", "diretas já" e contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Em São Paulo, a mobilização está marcada para a Avenida Paulista, às 17h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Já estão confirmadas a presença do próprio Lula e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ainda existe a possibilidade de a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) também comparecer.
Apesar de uma pauta recheada de temas, a manifestação ainda deve abrigar críticas ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Em São Paulo, a manifestação não vai sair em caminhada. O ato vai se concentrar em um só local, na Avenida Paulista. Para o presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, a expectativa de público não deve ser alta. "Estamos em uma corrida de longa distância. Será uma mobilização continua. Não precisamos nos preocupar com os números, mas em manter as pessoas atentas e mobilizadas", disse.
Marinho acrescenta que o ato deve reforçar a ideia de que "o Temer deveria pedir eleições diretas imediatamente". "O que não aceitamos é essa decisão 'por cima'. O povo é quem tem a responsabilidade e o direito de resolver essa equação política."
O presidente do PT-SP reafirma que o partido e os movimentos sociais aceitariam qualquer resultado de uma eleição direta. "O que não pode é tentar ganhar uma eleição no tapetão. Eleição sem Lula é tapetão. O Moro age mais como um político atrás de provas contra um adversário do que como um juiz", afirmou.
Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Brasília também realizarão atos.
No próximo dia 27, será a vez do Vem Pra Rua, movimento que apoiou o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, ir às ruas. O grupo está chamando o ato de "Marcha Contra a Impunidade e Pela Renovação".
Na página do grupo no Facebook, um texto informa que o movimento é "pela saída de Temer, a prisão de Lula, e o andamento célere das condenações dos bandidos que tomaram de assalto o nosso País".

Recursos recuperados e ressarcidos da Petrobras somam R$ 716 mi

 Petrobras recebeu até o momento R$ 716 milhões em valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência recuperados pela Operação Lava Jato. A informação consta de nota em que a estatal conta que o volume subiu (eram R$ 660 milhões antes) com a repatriação pelo Ministério Público Federal de valores para o caixa da Transpetro em três parcelas, até a sexta-feira passada (14/7).
"A Petrobras seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia", diz, em nota, ressaltando que atua como coautora com o MPF e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento e é assistente de acusação em 33 ações penais. "A Petrobras continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia", conclui.
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