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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de julho de 2017. Atualizado às 00h09.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Notícia da edição impressa de 19/07/2017. Alterada em 18/07 às 21h03min

Defesa de Lula recorre da decisão de Sérgio Moro

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva


Miguel Schincariol /Miguel Schincariol / AFP/JC
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciaram, na tarde de ontem, que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado nesta manhã. "Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente", escreveu o juiz.
Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro "criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)".
Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula, mostrou ter errado ao admitir a estatal como assistente de acusação no processo.
"Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar 'danos mínimos' ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia", diz a nota da defesa.
Moro também rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Lula e não permitiu a juntada de "milhares de documentos" da Petrobras nos autos do processo criminal sobre o terreno que a empreiteira Odebrecht comprou para supostamente abrigar uma futura sede do Instituto Lula.
Nesta ação são oito os réus, entre eles Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda e Casa Civil/governos Lula e Dilma Rousseff, PT), e Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.
Em longa petição, a defesa do ex-presidente insistiu no acesso à documentação integral "desses contratos bilionários e dos procedimentos de licitação e, subsidiariamente, indica centenas ou milhares de documentos que pretende ter acesso".
"A ver deste Juízo, persiste a defesa na requisição de centenas ou mesmo milhares de documentos irrelevantes para o julgamento", assinalou Moro na decisão em que rechaça a pretensão dos advogados do petista.
Em seu despacho, o juiz da Lava Jato manda um duro recado aos defensores do ex-presidente. "Ao invés de discutir as questões relevantes no feito, (a defesa) busca ou provocar incidentes de cerceamento de defesa ou a produção de provas desnecessárias."
Sérgio Moro destacou que "não se vislumbra relevância na juntada aos autos de mais centenas de documentos sobre os contratos da Petrobras mencionados na inicial, quando os presentes nos autos já são suficientes para avaliar considerando os termos da imputação".
 

Juiz federal compara petista ao ex-deputado Eduardo Cunha

Ao rechaçar com veemência recurso da defesa de Lula - em embargos de declaração - contra a sentença histórica em que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.
A condenação a Lula foi aplicada no caso triplex, imóvel localizado no Guarujá, litoral paulista, que o ex-presidente nega ser dele. No recurso, os advogados do petista atribuem "omissões, contradições e obscuridades" à sentença de Moro.
O magistrado, sustentam os advogados de Lula, teria se omitido "quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A triplex". Também teria havido omissão quanto à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel. Também teria se omitido quanto à afirmação no parecer do assistente técnico de que a rasura na "Proposta de adesão sujeita à aprovação" não teria intento fraudulento.
"Não houve qualquer omissão", rebate Moro. "Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal."
Adiante, Moro cita o ex-deputado, condenado a 15 anos e quatro meses na Lava Jato por propinas do esquema Petrobras e manutenção de contas secretas na Suíça. "Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida'."
"A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao sr. presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS." "Portanto, a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel."

Moro decide que R$ 16 milhões do caso triplex vão para a Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ontem, em resposta aos embargos de declaração da Petrobras, no âmbito da ação em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, que os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente da OAS com o PT, que incluem os R$ 2,25 milhões do triplex no Guarujá e suas respectivas reformas, serão revertidos em favor da estatal. 
Após a sentença que apenou, pela primeira vez, um ex-presidente, por crime comum, na história do Brasil, os advogados da petrolífera haviam pedido esclarecimentos a respeito da destinação dos valores. A defesa da Petrobras, alegando que a estatal foi vítima do esquema de cartel e propinas que operou em algumas de suas principais diretorias por uma década, requereu para seus cofres o valor da sanção pecuniária imposta por Moro aos réus do caso triplex.
"Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras. Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito", anotou o magistrado.
Quando os executivos Léo Pinheiro e Agenor Martins, da OAS, decidiram confessar participação no esquema de corrupção na Petrobras, ambos se referiram a uma espécie de departamento de propinas da empreiteira com o nome de "controladoria" - supostamente chefiado pelo executivo Mateus de Sá Coutinho. O ex-presidente da construtora, no entanto, assumiu ser o administrador de uma conta somente destinada às supostas vantagens indevidas ao PT.
Ambos os executivos da OAS admitiram o pagamento de propinas de 2% a agentes de contratos das refinarias Presidente Getúlio Vargas (PR) e Abreu e Lima (PE), nos quais, do total, R$ 16 milhões foram destinados ao PT.
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