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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou às lideranças dos partidos na Casa as regras para a sessão do dia 2 de agosto, quando será votada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.
Segundo as regras da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, a sessão pode começar com 51 deputados na Casa, e a discussão já poderá se iniciar com 52 deputados em plenário.
Mas a votação só poderá ser feita com 342 deputados em plenário. Maia fez questão de deixar isso claro, mas cedeu no caso de o processo de debates começar antes, agilizando o rito, na prática.
Durante a discussão, o relator do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), poderá falar por 25 minutos. O parecer do tucano é contra a denúncia.
No dia 13 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara primeiro rejeitou o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era a favor da denúncia, e depois votou e aprovou o parecer de Abi-Ackel, contra a denúncia.
É o parecer de Abi-Ackel, e não de Zveiter, que vai a plenário. Depois do relator, o presidente Michel Temer poderá falar pessoalmente, se assim o desejar, ou por meio dos advogados. O advogado Antônio Cláudio Mariz deve falar em nome da defesa e terá os mesmos 25 minutos.
Em seguida, falarão inicialmente quatro parlamentares, por até cinco minutos cada: dois contra a denúncia (e a favor do parecer) e dois a favor da denúncia (contra o parecer).
Maia decidiu que, encerrada a fase dos quatro debatedores, poderá haver pedido de encerramento da discussão, desde que haja 257 dos 513 deputados em plenário.
Mas a votação só se iniciará com a presença de 342 em plenário, ou 2/3 dos 513 parlamentares. É neste ponto que a base aliada avalia ser difícil dar quórum.
Uma das ideias é arrastar o processo, à espera de eventual nova denúncia contra Temer a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Mas a decisão de Maia de já deflagrar o processo de discussão antes dos 342 em plenário pode forçar tanto governo como oposição a dar quórum. Afinal, se quiserem falar, terão que registrar presença.
A fase mais importante, a da votação, será com 342 em plenário. Novamente poderão falar dois parlamentares a favor e dois contra a denúncia, por cinco minutos cada. E ainda os líderes dos partidos poderão falar até um minuto para o encaminhamento da votação.
Em seguida, será feita a chamada nominal dos 513 deputados, que deverão dizer ao microfone sim, não ou abstenção em relação ao parecer. O governo terá que dizer "sim" ao parecer da CCJ, que é contra a denúncia. Já a oposição terá que dizer "não" ao parecer. Para a autorização da denúncia contra Temer ser aprovada, o "não" terá que obter 342 votos, ou 2/3 da Casa. Caso contrário, a denúncia não é aceita.
Presidente quer atrair deputados para o PMDB
O presidente Michel Temer (PMDB) entrou ontem no corpo a corpo para atrair parlamentares ao PMDB em disputa pelo DEM. A ideia é evitar a ampliação dos quadros do DEM, partido do primeiro da linha sucessória ao Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (RJ), que surgiu antes da votação na Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara, quando ainda se temia que o presidente pudesse ser derrotado na admissibilidade da denúncia do procurador da República, Rodrigo Janot.
Depois de ter recebido o deputado Danilo Forte (PSB-CE) no gabinete, na segunda-feira e nesta terça, Temer se encontrou novamente com ele e outros quatro deputados dissidentes do PSB, na casa da líder da agremiação na Câmara, Teresa Cristina (MS), para um café da manhã que durou uma hora e 30 minutos. A bancada tem 37 deputados e cinco senadores.
Esse movimento já havia surgido na semana passada, quando deputados e senadores do PSB começaram a agir em bloco, demonstrando o incômodo em permanecer na legenda por estarem votando contra orientação da sigla e a favor do governo.
'Autoridade moral do presidente acabou', diz Lula, que quer antecipar eleições
Crítico do governo Michel Temer (PMDB), o qual classifica como "ilegítimo", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na manhã de ontem, que o presidente deve renunciar, apesar de ter "sustentação" para se manter no cargo. Em entrevista à rádio Capital, de São Paulo, o petista repetiu que é inocente no caso do triplex do Guarujá e criticou novamente a sentença do juiz Sérgio Moro contra ele.
"Já está provado que ele não tem condições de continuar governando o Brasil. Eu acho que a autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação da Constituição para exercer o cargo onde está. O correto seria ele próprio ter a iniciativa de convocar eleições diretas", disse Lula.
Defensor da antecipação do pleito, Lula discursou em tom de campanha, assim como em sua primeira declaração após a condenação, na última semana. O discurso de que o País está divido em ricos e pobres foi repetido ao longo da entrevista, embora o petista também tenha criticado a polarização política nas ruas. "Na tese da elite brasileira, o País tem que ser construído para um terço da sociedade", afirmou o ex-presidente.
Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula disse que já está recorrendo da sentença. Ele alegou, mais uma vez, sofrer perseguição da mídia e do Judiciário, e afirmou ter comprovado sua inocência perante o juiz Sérgio Moro, a quem chamou de "czar".
"Estou recorrendo (da decisão), porque acredito que haja justiça em outra instância do País. Inclusive, peço que o juiz Moro não continue se comportando como se fosse um czar. Ou seja, ele faz o que quer, sem respeitar o direito democrático e a Constituição, e vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa falar", disse o ex-presidente, fazendo referência aos embates entre seus advogados e o juiz.
'Temer está mais preocupado em salvar a própria pele', diz presidente do PSB
O presidente Michel Temer (PMDB) adiou a viagem que faria hoje a Caruaru (PE) para a entrega de benefícios do programa Cartão Reforma.
A decisão de não ir a Pernambuco, principal reduto eleitoral do PSB, ocorreu no mesmo dia em que foi revelado encontro do peemedebista com a líder do partido, Tereza Cristina (MS), para que dissidentes da legenda ingressem no PMDB.
O gesto irritou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que o presidente está mais preocupado em "salvar a própria pele" do que com os problemas do País e que Temer "não agiu como presidente da República, mas como chefe de partido".
Segundo o Palácio do Planalto, o peemedebista adiou a viagem para o dia 25 por uma questão logística.
Como a ideia inicial era de que só o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), participasse, não houve tempo para uma preparação do local tanto na questão de deslocamento como de segurança, já que o presidente decidiu ir na segunda-feira passada.
Nos bastidores, no entanto, assessores e auxiliares presidenciais reconhecem que a visita do presidente causou "mal-estar" e que teria dificultado uma viagem do presidente.
Nas palavras de um aliado, se a relação de Temer com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não estava boa, "agora piorou ainda mais". Segundo a reportagem apurou, o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, jamais foi informado oficialmente da ida do presidente ao Estado.
Aliados do governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, relatam que, antes mesmo de Temer abordar integrantes da legenda para levá-los para o PMDB, já havia algum desconforto com o presidente.
Auxiliares de Câmara dizem que promessas do presidente da República ainda não foram cumpridas no estado.
Sob reserva, citam como exemplo a promessa feita por Temer em maio, quando ele foi a Pernambuco por causa das inundações provocadas pela chuva. À época, Temer prometeu apoio federal ao estado, sinalizando abertura de linha de crédito de R$ 600 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O dinheiro, segundo integrantes do governo pernambucano, não foi liberado.
Outra promessa ainda não realizada, de acordo com aliados de Câmara, é a devolução da autonomia do porto de Suape, o que também estava previsto para ter acontecido em maio.
Segundo relatos, o objetivo do presidente, ao ir para Pernambuco, era fazer um afago ao ministro das Cidades, Bruno Araújo. O PSDB discute deixar a base por conta da denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva.