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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de julho de 2017. Atualizado às 11h18.

Jornal do Comércio

Política

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congresso nacional

Notícia da edição impressa de 12/07/2017. Alterada em 11/07 às 21h18min

Governo quer aprovação de lei geral das agências

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo dos Guaranys, defendeu ontem a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei geral das agências reguladoras.
Segundo ele, o projeto é prioritário para o governo, que tem a expectativa de vê-lo aprovado na Casa até o fim do ano. Apresentada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, e, na Câmara, foi criada comissão especial para analisá-la. Mas a comissão ainda não está em funcionamento.
O fortalecimento das agências reguladoras foi discutido em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta terça-feira.
 
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