Facebook
Google
Twitter
Os deputados estaduais aprovaram ontem o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga a Brigada Militar de fazer a guarda externa dos presídios gaúchos. Apesar das manifestações contrárias da oposição, a base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB) não teve dificuldades em aprovar a medida. A sessão de ontem foi a última com votação antes do recesso parlamentar, que se inicia oficialmente na segunda-feira.
O placar foi de 37 votos favoráveis e 16 contrários. Os independentes foram decisivos para a provação dessa PEC, porque a maioria dos parlamentares de PTB e PDT votaram com os governistas. Estes comemoraram, sustentando que a emenda à Constituição vai disponibilizar cerca de 500 brigadianos para o policiamento ostensivo no Rio Grande do Sul.
A oposição (PT, PSOL e PCdoB) criticou a proposta, questionando quem fará o policiamento dos arredores das casas prisionais. Conforme os oposicionistas, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não tem servidores suficientes para isso. "Com essa medida, o governo quer terceirizar a guarda nos presídios", acusou Jeferson Fernandes (PT).
O líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB), disse que "a Susepe vai fazer a guarda externa dos presídios". E complementou: "ela vai ter servidores para isso, porque está em andamento um concurso público, o maior na área de segurança pública da história do Rio Grande do Sul".
Souza também descartou a terceirização nas casas prisionais: "O projeto que aprovamos não prevê agentes privados na guarda externa dos presídios. Para que um futuro governante aplique essa medida - que eu especificamente não sou contra - é necessário enviar um projeto para essa Casa para obter a aprovação do Legislativo".
Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos. Um deles - de autoria do Judiciário - cria novas taxas para os serviços judiciais. O outro - de autoria do Executivo - institui o Programa de Recuperação de Créditos, permitindo que a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação conceda até 80% de desconto para agropecuaristas que devem multas referentes a infrações das regras de defesa sanitária animal.
Governo do Estado decide adiar votação do restante do pacote para o segundo semestre legislativo
Apesar de planejar a votação de todas as medidas do pacote de reestruturação do Estado até o recesso parlamentar (que se inicia em 17 de julho), o governo recuou e decidiu deixar os projetos mais polêmicos para o segundo semestre legislativo de 2017. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da licença classista, que tinha previsão de ser votada ainda na sessão de ontem.
"Passamos para o segundo semestre ainda com rescaldo de projetos do primeiro semestre, como a proposta de emenda à Constituição que extingue a licença classista aos servidores cedidos às entidades sindicais. O governo entende que isso não é adequado, especialmente em um momento de crise. Já temos então como vamos iniciar a volta do recesso", avaliou o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
A ideia do governo é votar as medidas próximo à regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. "O governo está fazendo um esforço para entrar no Regime de Recuperação sem a entrega de ativos, já que há uma impossibilidade legal de fazermos isso aqui no Estado, por conta da necessidade de plebiscito", revelou Souza.
No primeiro semestre, o governo não conseguiu aprovar a PEC que retirava da Constituição a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) e a CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Tampouco conseguiu convocar o plebiscito.