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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sexta-feira para que o plenário possa votar pela admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Maia reconheceu, no entanto, que é "muito difícil" que isso aconteça, já que seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.
"Essa é uma questão que a Câmara dos Deputados precisa resolver. Faço um apelo aos deputados e deputadas para que permaneçam em Brasília. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, então eu espero que a gente consiga votar essa denúncia o mais breve possível", disse em entrevista coletiva.
Maia defendeu também que a votação do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer investigar o presidente da República, precisa acontecer antes de agosto e, portanto, do recesso parlamentar. "Do meu ponto de vista pessoal, não podemos deixar essa matéria para agosto. O Brasil precisa tomar uma decisão", argumentou, antes de minimizar qualquer possibilidade de interferir no recesso. "A questão do recesso parlamentar não depende apenas da presidência da Câmara, depende da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)."
Ao final, Maia explicou que votar a denúncia em plenário significa retomar a agenda de reformas. "Minha função não é fazer a defesa do governo, é garantir que, após a denúncia, a agenda de reformas vai continuar de forma efetiva e permanente. Mas, para que isso ocorra, precisamos encerrar esse capítulo da denúncia", enfatizou. O presidente da Câmara ainda citou que, além das reformas, é preciso "pensar de forma clara a pobreza no Brasil" e "discutir a segurança pública do Rio de Janeiro".
PMDB apresenta voto separado e prega a rejeição ao pedido da PGR
Para contrapor o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a bancada do PMDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um voto em separado pregando a rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma ação para tentar isolar o correligionário Zveiter, nove peemedebistas assinaram o documento. O parecer paralelo foi apoiado, além do líder da bancada, Baleia Rossi (SP), por Alceu Moreira (RS), Daniel Vilela (GO), Darcísio Perondi (RS), Hildo Rocha (MA), Lelo Coimbra (ES), Soraya Santos (RJ), Carlos Marun (MS) e Carlos Bezerra (MT).
'Respeitarei o resultado da votação', garante o presidente Michel Temer
Ao mesmo tempo em que intensifica as articulações para barrar na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem que será "obediente" ao que os deputados decidirem, respeitando "qualquer que seja o resultado da votação".
Temer afirmou, contudo, que não vai "tolerar que paralisem o País" e que "o importante é que enquanto alguns protestam, a caravana passe e está passando".
Desde a semana passada, o presidente tem participado pessoalmente de reuniões com parlamentares e líderes da base para tentar garantir os votos contra a admissibilidade da acusação formal no Congresso Nacional. Ontem, o presidente atuou para convencer partidos da base a fechar questão contra a denúncia.
Presidente da CCJ pede mais três sessões para o colegiado
Apesar das articulações da base do governo para encurtar o debate sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se recusou a dar celeridade à tramitação do pedido da Procuradoria-Geral da República.
Pacheco apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a prorrogação por mais três sessões para a conclusão dos trabalhos na comissão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu submetê-lo à apreciação do plenário apenas para cumprir o regimento, mas não deve colocar em votação. O prazo regimental de cinco sessões plenárias na CCJ terminaria hoje. Maia prometeu que não levará o caso ao plenário enquanto a Comissão de Constituição e Justiça não concluir sua análise.
Pacheco alegou que o requerimento é uma medida preventiva para garantir o debate no colegiado e evitar questionamentos judiciais. Ele temia que o caso seguisse para o plenário sem a aprovação na CCJ. O peemedebista tomou a decisão de apresentar o requerimento após líderes da base sinalizarem que iriam quebrar o acordo permitindo que mais de 170 parlamentares discursassem no colegiado.
Pacheco avisou que não aceitará manobras da base aliada para quebrar o acordo firmado na semana passada e encurtar a fase de discussão da denúncia contra Temer no colegiado. "Não vamos aceitar. Acordo é acordo e tem de ser cumprido", disse o peemedebista.
Partidos ameaçam quem votar contra Temer
Em uma operação conjunta da base do governo Michel Temer (PMDB), três dos maiores partidos da Câmara dos Deputados vão tentar aprovar uma medida que pode obrigar seus deputados a votarem contra a denúncia apresentada contra o presidente.
PMDB, PP e PR marcaram reuniões para hoje para definir o chamado fechamento de questão a favor de Temer, que determina que todos os deputados devem acompanhar a orientação do partido na votação. Juntas, essas três legendas têm 148 deputados.
Temer precisa do apoio de 172 parlamentares no plenário para que a denúncia seja rejeitada, evitando a abertura de um processo contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa operação foi coordenada pelos líderes da base governista, que buscam garantias de que Temer terá uma maioria robusta a seu favor no plenário no dia da votação da denúncia.
A medida também ajudaria o governo a garantir quórum para a votação - uma vez que existe a possibilidade de o tema ser levado ao plenário nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira, dias tradicionalmente esvaziados na Câmara.
Apesar do movimento em bloco, os partidos podem enfrentar dificuldades para aprovar o fechamento de questão a favor de Temer, uma vez que algumas dessas bancadas estão rachadas.
Oposição questionará na Justiça a troca de deputados titulares na CCJ
A Rede questionará, na Justiça, o troca-troca promovido pelo governo federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no intuito de obter uma vitória na votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). A manobra do governo foi condenada, ontem, pelo relator e o presidente da CCJ, deputados Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), respectivamente.
O partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as nove trocas de titulares feitas desde a semana passada, substituindo quem estava propenso a votar pela aceitação da denúncia por nomes mais alinhados ao Palácio do Planalto.
"Você não pode trocar o juiz em função do réu. Não é o réu que escolhe o juiz. O governo quer montar um colegiado em função do resultado que quer produzir", reclamou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Molon disse que a Rede irá procurar deputados que foram trocados e que se sentiram injustiçados para assinar o mandado de segurança, como os deputados Major Olímpio (SD-SP) e Delegado Waldir (PR-GO), que chamou o governo de "nojento" e "bandido".
No recurso que o partido irá ajuizar, há um pedido para que seja retomada a formação original da CCJ, com os mesmos integrantes que compunham a comissão quando do recebimento da denúncia, no dia 29 de junho.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco fez críticas às mudanças promovidas pelo governo em entrevista à rádio CBN. Para Pacheco, as alterações são questionáveis do ponto de vista ético.
"Acho um procedimento inadequado. Até sob o ponto de vista ético, questionável. Fere a independência dos deputados. Imagine a situação de um deputado que está na Comissão de Constituição e Justiça, relator de diversas matérias, e é sacado por causa do ponto de vista que ele tem sobre um tema", explicou.
Do mesmo partido que o presidente Michel Temer, Pacheco afirmou também que não teme represálias. E disse que, caso sofra alguma por uma "ação isenta", é sinal de que não deve permanecer na sigla. "Não temo represália alguma e, se ela viesse por uma ação isenta na principal comissão da Casa, que precisa dar exemplo de técnica e isenção, é por que eu não mereço estar no partido", disse.