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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de julho de 2017. Atualizado às 22h58.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 11/07/2017. Alterada em 10/07 às 21h46min

Lei que fraciona tempo de estacionamento é aprovada

Presidente da Câmara é autor do projeto

Presidente da Câmara é autor do projeto


EDERSON NUNES/CMPA/JC
Carlos Villela, especial para o JC
O plenário da Câmara de Porto Alegre derrubou, na sessão de ontem, o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto que faz com que estacionamentos de automóveis se adequem a um sistema de cobrança fracionado. Com o novo projeto, se dividirá a cobrança em 15 minutos. Hoje, o tempo mínimo, em geral, é meia hora nos estacionamentos da Capital.
O projeto, que se estende tanto a estacionamentos de rua quanto a shoppings, foi aprovado com apenas três votos contrários, mas o veto foi rejeitado com um placar apertado, atingindo o mínimo de votos necessários: 19. "No projeto, se discute o mérito da iniciativa, e, no veto, as razões do veto", diz o presidente da Câmara Cassio Trogildo (PTB), autor da proposta.
O projeto também determina que os estabelecimentos tenham, em local visível, um relógio para que se acompanhe o horário, e uma placa com os valores de 15 minutos, 30, 45 e uma hora, além das formas de pagamento. Além disso, o consumidor que for lesado poderá fazer boletim de ocorrência, e o local estaria sujeito a 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) na primeira ocorrência, de 200 UFMs e suspensão do alvará por 30 dias na primeira reincidência, e multa de 500 UFMs e cassação do alvará na terceira ocorrência. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado e terá prazo de 120 dias para entrar em vigor.
 
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