Lei que fraciona tempo de estacionamento é aprovada

O plenário da Câmara de Porto Alegre derrubou, na sessão de ontem, o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto que faz com que estacionamentos de automóveis se adequem a um sistema de cobrança fracionado. Com o novo projeto, se dividirá a cobrança em 15 minutos. Hoje, o tempo mínimo, em geral, é meia hora nos estacionamentos da Capital.

O projeto, que se estende tanto a estacionamentos de rua quanto a shoppings, foi aprovado com apenas três votos contrários, mas o veto foi rejeitado com um placar apertado, atingindo o mínimo de votos necessários: 19. "No projeto, se discute o mérito da iniciativa, e, no veto, as razões do veto", diz o presidente da Câmara Cassio Trogildo (PTB), autor da proposta.

O projeto também determina que os estabelecimentos tenham, em local visível, um relógio para que se acompanhe o horário, e uma placa com os valores de 15 minutos, 30, 45 e uma hora, além das formas de pagamento. Além disso, o consumidor que for lesado poderá fazer boletim de ocorrência, e o local estaria sujeito a 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) na primeira ocorrência, de 200 UFMs e suspensão do alvará por 30 dias na primeira reincidência, e multa de 500 UFMs e cassação do alvará na terceira ocorrência. Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado e terá prazo de 120 dias para entrar em vigor.