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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de julho de 2017. Atualizado às 23h03.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 11/07/2017. Alterada em 10/07 às 21h45min

Servidores se mobilizam contra fim de licença sindical

Sindicalistas pretendem pressionar os parlamentares durante a sessão

Sindicalistas pretendem pressionar os parlamentares durante a sessão


Guerreiro Agência ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Faltando quatro dias para o recesso parlamentar, a base do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa pretende priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a remuneração dos servidores que estiverem cedidos a entidades de classe. Por isso, as entidades que representam os funcionários públicos preparam mobilizações contra a PEC amanhã. 
Também podem entrar na pauta outras duas propostas de emenda à Constituição que ainda não foram votadas em primeiro turno: a que prevê o pagamento escalonado da folha, em vez de pagar o salário até o último dia útil do mês e o 13º até dia 20 de dezembro; e a que extingue os adicionais por tempo de serviço. Também está pronto para ir a plenário o segundo turno da PEC que retira a obrigatoriedade de a Brigada Militar fazer o policiamento externo dos presídios.
Entre o primeiro e o segundo turno da votação das PECs, o regimento interno do Parlamento exige três sessões de intervalo. Por isso, para vencer a pauta do Executivo até o recesso - nesta semana, acontecem cinco sessões plenárias (na tarde de hoje e nas manhãs e tardes de quarta e quinta-feira) -, é necessário que os parlamentares votem as emendas à Constituição até quarta de manhã para poderem encaminhar a segunda votação até quinta-feira.
O diretor-presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir Varnier, acredita que, através da PEC da Licença Sindical, "o governo quer coibir a atuação dos sindicatos, que é a última resistência de conquista de direitos para a sociedade". Além disso, Varnier argumenta que o valor pago aos sindicalistas cedidos acabam revertidos à sociedade, uma vez que a entidade gera empregos, por exemplo. 
"O Piratini sustenta que vai gerar grande economia essa medida. Não vai. Porque não ataca o problema central: os R$ 20 bilhões perdidos em isenções fiscais secretas, sonegação de imposto, dívida pública que já foi paga e perdas da Lei Kandir", comparou o presidente do Sintergs. 
O Cpers Sindicato - uma das maiores organizações sindicais do Estado, com cerca de 60 mil profissionais do magistério filiados - prepara uma caminhada da sede da entidade até a Assembleia. Hoje, 57 sindicalistas do Cpers utilizam a licença sindical (42 diretores dos núcleos regionais e os 15 membros da diretoria).
"Essa PEC prejudica muito os servidores, porque, desde que os trabalhadores se organizaram nesses sindicatos, deixaram de ser escravos e conquistaram direitos", avaliou o diretor de comunicação do Cpers, Enio Manica. 
Tanto Manica quanto Varnier pretendem articular com os parlamentares nos bastidores da sessão. Alguns deputados independentes - PTB e PDT - falam em inserir emendas para aprovar a PEC. Entretanto Manica critica essa postura, pois considera um "subterfúgio para aprovar a emenda à Constituição sem se desgastar tanto".
"Ao emendar e depois votar a favor das medidas do governo, os ditos independentes estão colaborando com a base aliada. Se quisessem manter os direitos que existem, não precisava de PEC", declarou o diretor do Cpers. 
 
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