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Porto Alegre, terça-feira, 04 de julho de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 05/07/2017. Alterada em 04/07 às 22h26min

Governo retira quórum em PEC da aposentadoria

Sessão plenária prosseguirá na manhã de hoje em caráter extraordinário

Sessão plenária prosseguirá na manhã de hoje em caráter extraordinário


GUERREIRO/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
As galerias da Assembleia Legislativa - parcialmente ocupadas por sindicalistas e servidores públicos - comemoraram ontem a retirada de quórum da base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB), ao se aproximar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o uso de tempo ficto para a aposentadoria do funcionalismo público. "O governo Sartori acabou", gritava a plateia, enquanto os parlamentares governistas se retiravam do plenário.
"Orientei a retirada de quórum, por conta de uma emenda sugerida por deputados aliados e independentes (PTB e PDT). O governo quer a aprovação da PEC. Para isso, precisa dos 33 votos. Como os parlamentares solicitaram uma emenda para votar a favor da proposta, pedimos mais tempo para analisar a proposta", justificou o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
A emenda solicitada por aliados e independentes previa que a extinção do tempo ficto só valeria para os novos servidores. Enquanto oposicionistas se revezavam na tribuna para discursar sobre outros três projetos que acabaram aprovados, Souza tentou construir a emenda.
Contudo, não houve acordo, e o governo não conseguiu angariar parte dos votos dos deputados pedetistas e petebistas - o que garantiria os 33 votos para aprovação do primeiro turno da PEC. 
Mesmo assim, o líder da bancada do PDT, Gilmar Sossella, apresentou a emenda alterando dois pontos do texto original: o primeiro prevê que a regra que extingue o tempo ficto passe a valer só para os novos servidores; e o segundo, que continue contando para a aposentadoria o tempo de trabalho na esfera municipal e federal do funcionalismo.
"A emenda mantém o texto do governo, veda o tempo ficto, mas prevê que a regra só vai valer para os novos servidores", reiterou Sossella. Outros 20 parlamentares subscreveram a emenda: 13 da oposição (PT, PCdoB e PSOL), seis pedetistas e Regina Becker (Rede).
Quando os governistas saíram do plenário, a plateia comemorou. Na avaliação da oposição, o governo optou por adiar a votação da matéria por não ter os votos necessários para a aprovação.
"Estamos aqui (a oposição) para votar. Quem não está aqui é a base do governo, porque não tem 33 votos. Não tem e não terá. E, se agir como hoje, não votaremos mais nada neste ano e no ano que vem", criticou Pedro Ruas (PSOL).
Com a retirada do quórum pela base governista, a apreciação da matéria deve seguir na manhã de hoje, em uma sessão extraordinária, acordada pelos líderes das bancadas. A partir desta semana até o recesso parlamentar - que começa em 17 de julho -, haverá cinco sessões por semana: uma na terça-feira à tarde, e duas na quarta e quinta-feira, uma de manhã e outra à tarde de cada dia.
Antes da discussão da PEC, foram aprovados três projetos em regime de urgência, que estavam trancando a pauta do Parlamento: um aumento de R$ 0,86 no vale-alimentação dos servidores públicos; a prorrogação de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; e uma alteração no quadro de funcionários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase).
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