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Porto Alegre, segunda-feira, 03 de julho de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 04/07/2017. Alterada em 03/07 às 21h38min

Vereadores autorizam renegociação de dívidas

Janta diz que reestruturação é para coincidir com mandato do prefeito

Janta diz que reestruturação é para coincidir com mandato do prefeito


HENRIQUE FERREIRA BREGÃO/CMPA/JC
Carlos Villela, especial para o JC
O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o plano de pagamento das dívidas geradas pelo Executivo até 2016. O valor total das dívidas a serem pagas, de acordo com o vice-prefeito Gustavo Paim (PP), que assinou o projeto de lei, gira em torno de R$ 230 milhões. O plano determina que o prazo para adesão à renegociação seja até 31 de agosto.
Agora, os interessados devem protocolar junto à Secretaria da Fazenda o interesse em participar do plano, assim abrindo mão da data prévia de vencimento da dívida e dos juros. Dívidas judicializadas não estão inclusas no plano, mas podem integrá-lo se o credor retirar seu processo de tramitação.
As categorias continuam as mesmas em número, um total de seis, mas o tamanho das possíveis parcelas diminuiu de um máximo de 60 vezes para 36, a partir de um acordo feito entre o Executivo e o Legislativo. A categoria 1, que cobre dívidas entre R$ 8 mil e R$ 15 mil, serão pagas até novembro deste ano. A categoria 2, de R$ 15 mil até R$ 50 mil, será paga em 12 vezes. A categoria 3, até R$ 100 mil, será paga em 18 parcelas, e a 4, até R$ 300 mil, em 24 vezes. Já a 5, entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, e a 6, de valores superiores a isso, serão pagas em 36 vezes. A partir da categoria 2, os pagamentos serão realizados a contar de janeiro de 2018. 
O líder do governo, vereador Claudio Janta (SD), comemorou a aprovação do projeto, que teve 33 votos favoráveis, uma das maiores vitórias de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara até o momento. Janta disse que a intenção de diminuir o número de parcelas era de que a extensão temporal do plano de pagamento cobrisse o período do mandato do prefeito Marchezan, que se estende até o fim de 2020.
O projeto foi aprovado juntamente com uma emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que determina que credores podem compensar dívidas a partir de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
 
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