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Opinião

- Publicada em 21 de Julho de 2017 às 18:22

Garantismo versus mero legalismo autocrático

Vivenciamos na teoria e na prática um cenário apreensivo com alguns fatos que estão chocando e deixando perplexas as pessoas, como um presidente do País estar quase sendo preso, algo inimaginável, que por uma promessa do campo de esquerda chegou ao poder de Estado e uma utopia que virou pesadelo nacional. A propina foi efetivada para formação de cartéis e monopólios gerando altos custos para a nação, falta de qualidade e não competição. E como pano de fundo temos um legalismo macartista de cunho moralista positivista puxado pelas classes médias mais conservadoras que desejam o retorno da gestão militar se debatendo com uma tentativa de um garantismo que tem como escopo a cidadania plena e o aprofundamento do Estado de Direito, mas que está sendo severamente contestado. Isto preocupa os ministros do STF como comentam, essa crise ético-moral que vem abalando o Estado de Direito, quase as portas de um novo presidente biônico, de colégio eleitoral. Especialistas em debates não se subtraem em se somar na visão de que estamos na beira de uma ruptura onde a expressão do poder civil não conseguiu gerir decentemente o Estado. E por esse flanco aberto muitos estão demonstrando sua verve autocrática, querendo o fim de tudo e uma nova ordem autoritária, atropelando reputações, dignidades, autoestimas, direitos e coisa julgada. Pessoas que acham que ficarão bem e livres de serem responsabilizadas pelas tiranias que estão fomentando e direitos negando; pessoas que são só casca pró garantismo. Não querem o garantismo ou querem flexibilizar ao extremo o garantismo colocando em xeque grandes conquistas porque outros não honraram elas. É uma monumental crise que vivemos. O mero legalismo não nos serve; ele é autocrático. Precisamos do garantismo de fato e de direito que está num elo forte com a cidadania.
Vivenciamos na teoria e na prática um cenário apreensivo com alguns fatos que estão chocando e deixando perplexas as pessoas, como um presidente do País estar quase sendo preso, algo inimaginável, que por uma promessa do campo de esquerda chegou ao poder de Estado e uma utopia que virou pesadelo nacional. A propina foi efetivada para formação de cartéis e monopólios gerando altos custos para a nação, falta de qualidade e não competição. E como pano de fundo temos um legalismo macartista de cunho moralista positivista puxado pelas classes médias mais conservadoras que desejam o retorno da gestão militar se debatendo com uma tentativa de um garantismo que tem como escopo a cidadania plena e o aprofundamento do Estado de Direito, mas que está sendo severamente contestado. Isto preocupa os ministros do STF como comentam, essa crise ético-moral que vem abalando o Estado de Direito, quase as portas de um novo presidente biônico, de colégio eleitoral. Especialistas em debates não se subtraem em se somar na visão de que estamos na beira de uma ruptura onde a expressão do poder civil não conseguiu gerir decentemente o Estado. E por esse flanco aberto muitos estão demonstrando sua verve autocrática, querendo o fim de tudo e uma nova ordem autoritária, atropelando reputações, dignidades, autoestimas, direitos e coisa julgada. Pessoas que acham que ficarão bem e livres de serem responsabilizadas pelas tiranias que estão fomentando e direitos negando; pessoas que são só casca pró garantismo. Não querem o garantismo ou querem flexibilizar ao extremo o garantismo colocando em xeque grandes conquistas porque outros não honraram elas. É uma monumental crise que vivemos. O mero legalismo não nos serve; ele é autocrático. Precisamos do garantismo de fato e de direito que está num elo forte com a cidadania.
Nunca foi tão necessário como agora a compreensão profunda do que é a cidadania plena e o garantismo individual e social assegurados pelos artigos 5º e 6º e seus incisos da CF/1988, que no art. 60, parágrafo 4º, são cláusulas pétreas. Estejamos atentos na batalha do garantismo versus o mero legalismo despótico e que os juízes tenham luz para não deixar vir a óbito o garantismo e a cidadania.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
 
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