Momento de crise pode servir para uma renovação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede o arquivamento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). A vitória foi alcançada após a troca de 17 membros da comissão, dos quais 12 titulares com direito a voto.

O futuro de Temer será definido agora no plenário da Câmara dos Deputados, que tomará a decisão final sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentaria mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação nesta segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar oficial, mas, já na sexta-feira, faltou quórum para a leitura do parecer na CCJ que rejeita a denúncia.

Agora, só em agosto. O rito oficial exige que 342 deputados federais estejam no plenário para a votação ter início - essa é a quantidade de votos que os opositores de Temer precisam para aprovar a acusação da PGR.

Maia terá que reunir os parlamentares necessários no mês que vem, dia 2 de agosto, data que já está definida. Até lá, pelo menos, segue o suspense e a instabilidade política. Analistas preveem que a apreciação da denúncia ainda terá muitos embates, embora o período de recesso deva acalmar os espíritos mais agitados. Porém, há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente até o próximo mês.

Os 342 deputados representam dois terços do total de 513 que constitui a Câmara. Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto, Temer tornar-se-á réu e será afastado do poder por até 180 dias - prazo que o STF terá para julgá-lo.

Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo. Isso é a teoria.

Mas, até agora, Temer tem conseguido se livrar de acusações, delações e até mesmo tem aprovado projetos no Congresso, algo que, até cerca de um mês atrás, parecia impossível, tal a impopularidade e a oposição que seu governo sofre.

O fato é que temos, sim, uma crise política, econômica e moral. Está difícil fazer o diagnóstico correto em busca da melhoria do paciente Brasil, que está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) desde o final de 2015. Mas, pelo que se observa, o embate político não esfriará, tais as posições antagônicas que o País e os partidos estão vivendo. O fato é que não podemos desistir do Brasil, ou estaremos fazendo tábua rasa de uma situação econômica que tem melhorado um pouco, malgrado os tropeços e as falcatruas aqui e ali.

Não podemos desistir de promover melhorias na administração pública, da mesma forma que empresários e empregados também não desistem, de maneira geral. Mas é desgastante, quando há uma mistura de problemas financeiros, econômicos e políticos envolvendo a todos nós.

Por isso, alguns acreditam que o Brasil parece mesmo destinado a ter uma bipolaridade socioeconômica. Ora somos o País da moda, em outros dias, surgimos à beira do abismo político. Felizmente, a balança comercial está com superávit até junho, e o Produto Interno Bruto (PIB) tem crescimento. Pequeno, mas é um crescimento, após meses de queda.