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Porto Alegre, terça-feira, 04 de julho de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 05/07/2017. Alterada em 04/07 às 18h37min

A farra da impunidade

Claudio Lamachia
Em tempos em que infelizmente vemos a sociedade brasileira tão dividida, um fator parece ser consensual: o foro de prerrogativa de função - ou foro privilegiado, como é chamado popularmente - no seu modelo atual é um benefício que extrapola os limites do bom senso. Com milhares de beneficiados, o foro de prerrogativa redunda invariavelmente em uma verdadeira farra de impunidade. Um privilégio que serve, prioritariamente, ao benefício de quem dele se utiliza para cometer crimes contra o erário público.
A OAB acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre esta urgente questão da democracia: a existência, em pleno século 21, de instrumento que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante à Justiça, às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade, muitas vezes tendo como fim o decurso do prazo e a consequente impunidade dos réus.
Fato incontroverso dessa realidade é a constante preocupação dos governos em proteger seus aliados - ainda que flagrados em situações claramente condenáveis - com o intuito de preservação não apenas destes, mas em inúmeras vezes de si próprios.
O foro especial por prerrogativa de função precisa deixar de ser um privilégio. Deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela.
A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários. É preciso que as deformações causadas pelo atual modelo, que incentiva a impunidade, sejam corrigidas. Os objetivos são atuar, de forma prática e efetiva, contra a corrupção e a impunidade e em favor do descongestionamento do sistema de Justiça. A OAB, mais uma vez, está vigilante quanto ao aprimoramento de nossas instituições republicanas e atua para que a impunidade não seja mais uma chaga em nossa sociedade.
Presidente nacional da OAB
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