Falta de policiais na arrecadação estadual

A falta de reposição dos quadros de policiais militares que se aposentaram ou foram remanejados do Batalhão Fazendário está inviabilizando a fiscalização do ICMS no trânsito de mercadorias, aumentando o prejuízo ao Estado, ainda mais neste momento de grave crise financeira.

A fiscalização do ICMS é realizada pela Receita Estadual nos postos fiscais e nas turmas volantes. Atividade essa essencial para combater a sonegação, identificar irregularidades praticadas por empresas, frear o contrabando, descaminho, tráfico de armas e drogas, reduzindo, assim, a criminalidade.

A segurança dos funcionários e contribuintes é de responsabilidade da Brigada Militar. Com a falta dos policiais, as turmas volantes deixam de operar nas ruas. Em Porto Alegre, são 10 equipes que estão com os veículos na garagem por falta de aporte policial para acompanhar as operações de fiscalização, enquanto a evasão de recursos públicos, por meio da sonegação, e a criminalidade aumentam a cada dia.

Não é diferente nos postos fiscais, onde procedimentos rotineiros, como conferência de cargas, não são executados para não colocar em risco a integridade dos servidores e contribuintes.

O prejuízo ao Estado com a restrição do trabalho de fiscalização devido à falta de policiais é irreparável, tanto na receita pública, quanto na segurança da população, já que a ação nas ruas inibe outros crimes vinculados com a sonegação.