Pais de vítimas da Boate Kiss criticam lentidão do MP-RS em entregar documentos

Processados por promotores e tendo as investigações referentes à responsabilidade de entes públicos arquivadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), os pais das vítimas da tragédia da boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, tentam, desde o ano passado, tirar o caso da Justiça Estadual e passá-lo para a alçada Federal.

Na primeira das três reuniões a respeito da questão, realizada em maio de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a avaliação da mudança de instância do caso. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm) critica a lentidão do MP-RS em passar a documentação a respeito para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na tragédia, 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas em decorrência de incêndio na casa noturna em Santa Maria.

Segundo Paulo Carvalho, pai de Rafael, que faleceu aos 32 anos na tragédia, o pedido de passar o processo para o âmbito federal é referente apenas à investigação de responsabilidade dos entes públicos, como o MP-RS e, principalmente, a prefeitura. "Os fiscais municipais tinham conhecimento, através de ofícios, dos problemas existentes na estrutura da boate. Não tomaram providências mesmo com os documentos e ofícios do laudo do arquiteto Rafael Escobar, de 2009", destaca.

Em nota, o Ministério Público relata que o primeiro pedido de informações por parte da PGR ocorreu em 23 de setembro do ano passado. O retorno foi encaminhado em 4 de novembro.

O MP-RS defende que não há razão para a federalização. "O momento é de concentrar esforços a fim de assegurar condenação dos denunciados pelos homicídios, pelos crimes militares, nas falsidades ideológicas e na ação de improbidade administrativa", afirma o órgão no texto.