Projeto que destina recursos para passaporte é remetido à sanção presidencial

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou na manhã desta terça-feira ao Palácio do Planalto o projeto que de lei que autoriza a liberação de R$ 102,4 milhões para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF), suspensa desde o dia 27 de junho. A expectativa é de que o presidente Michel Temer sancione a proposta ainda esta semana.

A proposta de crédito extra foi aprovada pelo Congresso na semana passada, e a assessoria do presidente do Senado não soube informar por que o texto levou cinco dias para ser encaminhado ao Planalto. Caso a proposta seja sancionada por Temer até esta quarta-feira, 19, a decisão poderá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e caberá ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos destinados ao Ministério da Justiça.

Responsável pela emissão dos passaportes, a PF suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Desde o final de junho, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão da entrega do documento, o governo federal enviou ao Congresso o projeto que autoriza a liberação de R$ 102,3 milhões para a retomada do serviço. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação, porém recuou após a reação de parlamentares.

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a Coluna do Estadão informou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.