Justiça decide nesta sexta-feira se anula reintegração da ocupação Lanceiros Negros

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), organizador da ocupação Lanceiros Negros, entrou com pedido de agravo de instrumento da ação de reintegração de posse do prédio atualmente ocupado, na Rua dos Andradas, onde, até o final de 2015, funcionava o Hotel Açores. O agravo, com efeito suspensivo do despejo, deve ser julgado nesta sexta-feira pelo relator sorteado, o desembargador Dilso Domingos Pereira.

No dia 5 de julho, a juíza Luciane Marcon Tomazelli determinou prazo de cinco dias úteis para a saída voluntária das 150 famílias integrantes da Lanceiros Negros. O período foi encerrado na quarta-feira. Nesta quinta, Luciane determinou a análise pela parte autora e pelo Ministério Público da manifestação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos em relação ao pedido de conciliação. 

Segundo uma das líderes do movimento, Nana Sanches, a justificativa dada pelos ocupantes é de que Ministério Público e DPE precisam ser chamados para apresentar suas posições antes de qualquer decisão. "A posição desses órgãos é muito importante, e eles existem exatamente para isso", observa. Nana reitera, ainda, que as famílias da Lanceiros Negros foram despejadas há poucos dias e não tiveram outra possibilidade, senão ocupar outro local. "Uma nova reintegração gerará outra ocupação", conclui.

Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, a defensora pública Luciana Artus Schneider relata que a DPE foi intimada pela juíza responsável, mesmo não estando com a incumbência da defesa dos ocupantes, já que eles possuem advogado próprio. O motivo da intimação foi a presença de hipossuficientes na edificação - crianças, idosos, deficientes físicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Pelo artigo 554, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, temos que zelar pelos hipossuficientes. Por isso, me reuni com os proprietários do hotel e também com os representantes da ocupação", conta.

Para Luciana, as instalações da ocupação estão bem organizadas, com horários estabelecidos, cozinha e creche, já que as instituições do Centro de Porto Alegre estão fechadas para férias. "Depois de todas essas diligências, me manifestei nos autos pedindo para a juíza uma audiência de conciliação antes que a reintegração forçada seja expedida, envolvendo prefeitura e Estado, na condição de responsáveis pela política habitacional", relata.

Segundo a defensora pública, é preciso encontrar um lugar para realocar as famílias, sob pena de incidência de mais reintegrações de posse, cada vez mais graves, sem solucionar o problema.