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Porto Alegre, terça-feira, 01 de agosto de 2017. Atualizado às 12h55.

Jornal do Comércio

Economia

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Comércio

Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 01/08 às 13h00min

Vinícolas têm interesse nos free shops brasileiros

Expectativa do Ibravin é que novas lojas invistam nos rótulos nacionais

Expectativa do Ibravin é que novas lojas invistam nos rótulos nacionais


/ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Samuel Lima
A possibilidade de vender produtos isentos de tributação nos free shops nacionais em cidades gêmeas de fronteira, com liberação prevista até o final do ano pelo governo federal, gera interesse em setores do comércio gaúcho. É o caso das vinícolas do Estado, que reclamam, há anos, da alta incidência de encargos tributários - eles correspondem a 40% do valor de uma garrafa de 750ml do produto vendida no mercado gaúcho, de acordo com estudo recente da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi) e do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), considerando todas as etapas de produção.
Isso porque os free shops uruguaios, mais comuns na fronteira gaúcha, só permitem a comercialização de produtos de fora do Mercosul no regime aduaneiro especial de loja franca. A expectativa é que as novas lojas do lado brasileiro invistam nos rótulos nacionais. "Seria interessante, pela redução de quase toda a carga tributária, e até didático para o consumidor, para ver quanto paga em impostos", afirma o diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani, que ainda não estima, em números, os ganhos para a cadeia produtiva com a venda em lojas francas, que poderão ser instaladas em 10 municípios gaúchos.
O dirigente também é cauteloso ao falar sobre o novo nicho de mercado, que inclui consumidores brasileiros e estrangeiros, pois espera que o governo federal publique uma lista negativa de produtos às lojas francas de fronteira antes da liberação, ou seja, estabelecendo o que elas não poderão vender. Fontes ouvidas pela reportagem, porém, duvidam da proibição de venda do vinho brasileiro e apostam que a lista será a mesma adotada nos free shops em aeroportos internacionais, que veda apenas itens como pérolas, pedras preciosas, metais preciosos, além de outras mercadorias de importação restrita ou sujeita a controle especial, como armas de fogo.
A desoneração de tributos - entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - também beneficiaria, em tese, setores como o de eletrodomésticos, o de alimentos e também o polo calçadista gaúcho, entre outros. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) preferiu não se manifestar a respeito.
As vinícolas processaram, neste ano, recorde de 750,6 mil toneladas na safra mais recente de uva no Estado, segundo o Ibravin, após quebra de 57% da produção em 2016. Os números indicam que a elaboração de vinhos e derivados pode superar os 461 milhões de litros registrados em 2011, quando 709,6 mil toneladas da fruta ingressaram na indústria. O primeiro trimestre do ano, porém, não foi positivo para o setor, que teve retração de 20,3% nas vendas em relação ao mesmo período do ano anterior, comercializando 61,3 milhões de litros, ainda conforme dados do instituto.

Liberação mais próxima

  1. Lei nº 12.723/2012 autorizou a instalação de lojas francas em cidades gêmeas na linha de fronteira brasileira, para venda de mercadoria nacional ou estrangeira para pessoa física, com isenção ou suspensão de tributos.
  2. Portaria do Ministério da Fazenda, em março de 2014, estabelece 29 municípios como cidades gêmeas de fronteira, entre eles 10 gaúchos: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Atualmente, 31 municípios brasileiros são reconhecidos como tal.
  3. Regulamentação da lei é publicada em julho de 2014, definindo que "somente poderá adquirir mercadoria de loja franca de fronteira terrestre o viajante que ingressar no País e for identificado por documentação hábil", seja ele residente ou não residente no Brasil. Também é instituída cota de US$ 300 em compras por pessoa, a ser usada uma única vez a cada 30 dias. Também cortou pela metade (US$ 150) a cota para compra em loja franca estrangeira, que agora vale a partir de julho de 2018, após sucessivas prorrogações da entrada em vigor.
  4. O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, afirmou, em audiência pública, em junho passado, que a liberação aguarda apenas a conclusão e os testes de sistema informatizado para controle de vendas, estoques e cotas nos free shops brasileiros de fronteira, o que deve acontecer até outubro de 2017. A maioria das cidades gêmeas gaúchas - incluindo Uruguaiana e Santana do Livramento, as mais populosas - já aprovou legislações municipais para instalação dos empreendimentos.
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