Procon de Porto Alegre aguarda decisão oficial sobre tributação nos combustíveis

Após a publicação do decreto que eleva as alíquotas de PIS e Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (21), o Procon Porto Alegre realizou, durante o final de semana, uma fiscalização para verificar se os postos de combustíveis teriam aumentado os valores de maneira irregular.

De acordo com a diretora executiva do órgão na Capital, Sophia Vial, todos os postos fiscalizados apresentaram notas fiscais que comprovavam o reajuste do valor para o consumidor final. "Um dos postos, inclusive, chegou a nos apresentar três notas fiscais, porque teve que reabastecer o seu estoque três vezes em um único dia", declara. 

Na última terça-feira (25), o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu, em decisão liminar, o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. Entre outras ilegalidades, o juiz citou o não cumprimento do prazo de 90 dias entre o decreto e a sua entrada em vigor. A decisão de Borelli vale para todo o país e cabe recurso.

Com a elevação dos tributos, o governo esperava arrecadar R$ 10,4 bilhões até o final deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o aumento de tributos seria a única saída neste momento para elevar as receitas do governo, que vêm diminuindo com a recessão.

Para Sophia, o momento econômico é bastante confuso, principalmente para o consumidor, que vê os valores dos combustíveis oscilarem com frequência dia após dia. "Estamos aguardando a decisão do governo para voltar a fiscalizar os postos e os valores praticados, enquanto isso não há o que fazer, até porque cabe recurso à suspensão do aumento dos tributos", afirma.

Segundo economistas, a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis iria adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, afastando a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%.