Governo lança nesta terça programa para regulamentar setor mineral

O presidente Michel Temer vai lançar nesta terça-feira (25) à tarde o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. O objetivo é atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 6%. De acordo com o governo, essa regulamentação do setor passará por uma desburocratização nos trâmites envolvendo concessão de licenças.

Entre as ações do programa está o envio de uma medida provisória ao Congresso para transformar o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora, que ficará encarregada de cuidar de um estoque de licenças em análise e acelerar processos, além de fiscalizar a atividade. O programa incluirá a oferta de áreas disponíveis para pesquisa no DNPM e para exploração no Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Estudos do DMP apontam que há dez mil áreas disponíveis.

Além dos eventos, a agenda do presidente nesta semana será preenchida por reuniões de articulações políticas visando o dia 2 de agosto, quando está prevista a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer. Para que a Câmara autorize que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, o que representa 342 deputados.

O governo está otimista e afirma que tem votos suficientes para impedir o prosseguimento da denúncia, mas Temer recebe aliados esta semana para garantir sucesso da votação. Além disso, o presidente quer retomar as conversas para aprovação da reforma da Previdência e dar andamento à proposta de simplificação tributária, anunciada por ele na semana passada.