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Porto Alegre, segunda-feira, 24 de julho de 2017. Atualizado às 22h53.

Jornal do Comércio

Economia

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Operação Zelotes

Notícia da edição impressa de 25/07/2017. Alterada em 24/07 às 21h11min

Onze investigados viram réus na Operação Zelotes

Atividades do banco foram encerradas no País depois de venda ao Itaú

Atividades do banco foram encerradas no País depois de venda ao Itaú


/SÍLVIO WILLIAMS/ARQUIVO/JC
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou, nesta segunda-feira, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 11 investigados na Operação Zelotes, que apura irregularidades no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. O MPF acusa ex-integrantes do BankBoston de pagar propina para assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis à instituição financeira.
Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do BankBoston Walcris Rosito, servidores públicos, advogados, conselheiros e lobistas. As operações do BankBoston no Brasil foram compradas pelo Itaú Unibanco. Segundo o MPF, no entanto, nenhum funcionário do Itaú está envolvido nas irregularidades.
Com a aceitação da denúncia, os réus vão responder por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Além da prisão, o MPF quer que os envolvidos paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões. A denúncia do MPF abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015). O documento detalha o andamento dos processos administrativos que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo.
Conforme o MPF, ao todo, o prejuízo da União é de mais de R$ 694 milhões, em valores da época. Os procuradores classificam esse valor como "monumental". Considerando apenas os dois casos decididos no Carf, segundo o MPF, as autuações tributárias renderiam ao Fisco um crédito de, aproximadamente, R$ 600 milhões, em valores da época. No entanto, praticamente 70% desse valor foi cancelado pelo conselho.
O MPF acusa a empresa de pagar "vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do esquema" em troca dos benefícios tributários. Esses pagamentos teriam sido feitos por meio da contratação de uma empresa "sob o pretexto de que o escritório faria a defesa administrativa do banco".
As investigações revelaram, no entanto, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema, conforme o MPF. Segundo a denúncia, a empresa recebeu R$ 44,9 milhões de um único cliente, o BankBoston. Esse valor é mais da metade do faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82 milhões.
"Créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados, e o BankBoston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, pagava valores milionários com base em percentual dessas exonerações, que eram branqueados em um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro", ressalta o texto da denúncia.

Procuradoria denuncia cinco pessoas por formação de cartel em spread cambial

O Ministério Público Federal denunciou por crime de formação de cartel cinco ex-funcionários de bancos internacionais que operavam no mercado de câmbio offshore. O grupo ajustou uma margem de spread comum - diferença entre o preço de compra e venda de moeda estrangeira - em Contratos a Prazo com Liquidação Financeira (Non-Deliverable Forwards Real - NDF), operações de compra e venda de dólar utilizadas principalmente como garantia (hedge) para evitar as consequências de eventuais flutuações de câmbio.
Segundo a denúncia, além de operarem com margem de spread igual, os ex-funcionários dessas cinco instituições estrangeiras "criaram obstáculos para a atuação de corretores e operadores de câmbio que não participaram do ajuste criado por eles, que inflacionou artificialmente o mercado durante três semanas no mês de novembro de 2009, aumentando o lucro desses bancos em operações milionárias de câmbio".
As informações sobre o caso foram divulgadas pela Procuradoria da República em São Paulo, e a denúncia foi distribuída para a 7ª Vara Federal Criminal. Para o procurador da República Rodrigo de Grandis, integrante do Grupo de Combate a Cartéis do Ministério Público Federal em São Paulo e autor da denúncia, os cinco acusados "incorreram no crime de formação de cartel por meio da fixação artificial de preços para o controle regionalizado do mercado".
Rodrigo de Grandis imputa aos acusados violação ao artigo 4º, inciso II, alíneas "a" e "b" da Lei de Crimes Tributários. Se condenados, os acusados poderão receber penas de dois a cinco anos de prisão e multa.
A denúncia relata que o ajuste do spread cambial praticado pelos cinco operadores no mercado de NDF começou a ser debatido por parte deles no dia 28 de outubro de 2009, e a fixação artificial do spread na cotação de -5/ 5 começou a ser praticada nos dias 3 e 4 de novembro. A prática de cartel foi mantida até 25 de novembro de 2009, quando foi abandonada unilateralmente por alguns integrantes do grupo.
Além do ajuste do spread, o grupo atuava de modo a impedir que corretores que não concordassem com o spread praticado não participassem das operações de câmbio por eles realizadas.
Os operadores diziam que quem tentasse atravessar o preço por eles praticado ou oferecesse outra tabela não conseguiria trabalhar, pois iria "para a geladeira". Outro integrante do chat dizia que se aparecer um "gerson (esperto) é fácil descobrir".
"O quinteto utilizava um grupo fechado de chat da plataforma da Bloomberg, batizado por eles de 'Butter the Comedian'. Quando começaram a tratar da ideia, eles utilizavam um grupo aberto, o que alertou um deles, que chegou a dizer que manter a conversa naquele canal poderia dar em 'SEC', sigla em inglês para Securities Exchange Comission, órgão norte-americano que fiscaliza operações no mercado de valores", assinala a procuradoria.
A previsão estava certa, pois a operação foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anos mais tarde por uma das instituições financeiras envolvidas, que fez um acordo de leniência com o órgão.
O Cade, por sua vez, acionou o grupo de combate a cartel do Ministério Público Federal, que abriu um procedimento investigatório criminal para investigar a prática anticoncorrencial em 2015. Durante a investigação, um dos ex-funcionários envolvidos no episódio, Pablo Oliveira, confessou espontaneamente a sua participação.
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