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Economia

- Publicada em 18 de Julho de 2017 às 21:47

Parlamentares que negociam perdão de dívidas no Congresso Nacional devem R$ 532,9 milhões

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas.
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas.
O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de perdão de multas e juros das dívidas com a União, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) deve à União R$ 51 milhões. As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que ele figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas os débitos em aberto, ou seja, o endividamento classificado como "irregular" pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação "regular" - é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como três senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
 
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