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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de julho de 2017. Atualizado às 00h09.

Jornal do Comércio

Economia

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Petróleo

Notícia da edição impressa de 19/07/2017. Alterada em 19/07 às 00h10min

ANP pretende novas regras de conteúdo local

A 14ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás natural será a primeira a ter a nova política

A 14ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás natural será a primeira a ter a nova política


STEFERSON FARIA/DIVULGAÇÃO/JC
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou ontem uma consulta pública que pretende permitir que petroleiras adotem as novas regras de conteúdo local em contratos antigos. A resolução prevê a possibilidade de que empresas que firmaram contratos de concessão desde a 7ª Rodada de Licitações, em 2005, optem pelas regras de contratação de conteúdo local, aprovadas para a próxima rodada, marcada para setembro. A mudança se daria por meio de um aditivo de contrato solicitado à agência.
Segundo a ANP, cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (waivers) foram feitos nos contratos que seguem as regras anteriores, e as empresas que não tiveram esses pedidos julgados poderão optar pela política atual, que prevê percentuais menores para a contratação de fornecedores nacionais.
A consulta pública vai se estender por 30 dias, e a resolução ainda será objeto de audiência pública em 1 de setembro. A previsão da ANP é que a publicação possa ocorrer até, no máximo, meados de setembro. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acredita que a mudança permitirá o destravamento do setor. "Os fornecedores vão ter contratações com o destravamento dos projetos. É isso que a gente espera, destravar o mercado e criar condições para que a indústria volte a investir e gerar emprego", disse Oddone.
Segundo ele, a sociedade também é prejudicada quando as empresas são obrigadas a efetuar contratações mais caras. "Os elevados custos de contratação não são problema só das empresas, são compartilhados com a sociedade."
O diretor-geral da ANP disse que a medida ajuda na retomada do investimento no curto prazo. Outras iniciativas, como o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do pré-sal, mudanças na política de conteúdo local e o calendário com os leilões dos próximos cinco anos ajudarão nesse resultado no médio e longo prazo, disse.
A 14ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás natural será a primeira a ter a nova política de conteúdo local. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%.
Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Anteriormente, os percentuais de conteúdo local eram definidos separadamente em cada rodada nos editais que eram publicados para chamar os leilões.
A rodada ocorrerá em 27 de setembro e vai leiloar 287 blocos em nove bacias sedimentares. O edital definitivo do contrato será publicado em 20 de julho, e a ANP também anunciou mudanças para essas concessões.
Segundo a agência, o contrato vai prever a possibilidade de as empresas que vencerem a licitação usarem os blocos como garantias junto a instituições financeiras, aumentando sua capacidade de financiamento.
Décio Oddone destacou que a agência fez um esforço nos últimos meses para atrair empresas estrangeiras em boas condições financeiras para os próximos leilões. No fim do ano, a ANP deve anunciar os leilões previstos para 2020 e 2021, aumentando de três para cinco anos a abrangência do calendário de leilões do Brasil.
Para 2017, está ainda prevista a realização da 2ª e da 3ª Rodadas de Partilha para os campos do pré-sal, em 27 de outubro. A minuta desses contratos também está em consulta pública, e o prazo para opinar termina em 21 de julho. Após esse período, será realizada uma audiência pública em 25 de julho.
A ANP divulgará, no fim do ano, o calendário de realização de rodadas de licitação que acontecerão nos anos de 2020 e 2021. Assim, atenderá à exigência legal de divulgação de uma agenda de leilões para um horizonte de cinco anos.

Em recuperação judicial, UTC Participações elege Petrobras como 'algoz'

Retenção de recursos pela estatal resultou na demissão de 4 mil pessoas

Retenção de recursos pela estatal resultou na demissão de 4 mil pessoas


UTC ENGENHARIA/UTC ENGENHARIA/DIVULGAÇÃO/JC
Além de citar os motivos de praxe para seu pedido de recuperação judicial - crise econômica, dificuldade para conseguir crédito e alto nível de endividamento -, a UTC Participações também responsabilizou a Petrobras por sua situação. Em documento entregue à Justiça, os advogados da empreiteira afirmam que "as requeridas (UTC), após o colapso de sua operação em Macaé, no Rio de Janeiro, por culpa única e exclusiva da Petrobras, não tiveram outra saída senão o presente pedido de recuperação judicial".
A afirmação se refere ao fato de a estatal ter bloqueado o pagamento da manutenção de 12 plataformas na Bacia de Campos, no valor de
R$ 20,9 milhões. A retenção dos recursos ocorreu porque a Petrobras considerou que serviços prestados pela UTC no Rio Grande do Sul foram falhos. A briga resultou na demissão de 4 mil funcionários.
Alvo da Lava Jato, a UTC tinha na petroleira sua principal cliente e esperava assinar aditivos aos contratos que já tinha com a petroleira para continuar operando e gerando receita. A Petrobras, porém, desistiu de renovar os contratos. Procurada, a estatal informou não ter sido notificada sobre a recuperação da UTC e afirmou que ainda "avaliará o conteúdo do pedido e tomará as medidas cabíveis na defesa dos seus interesses".

Itaúsa perde interesse em participação societária na BR Distribuidora

A Itaúsa diz que não tem mais interesse em adquirir participação societária na BR Distribuidora. A decisão, manifestada ontem, se dá após a Petrobras ter anunciado, dias atrás, que seu conselho de administração aprovou a abertura de capital da subsidiária em oferta pública secundária de ações, na qual pretende oferecer entre 25% e 40% do capital da distribuidora.
"Por força dessa decisão, e tendo em vista que a atual estrutura proposta para a transação não permitiria a aquisição do controle da BR Distribuidora de forma compartilhada - conforme anunciado pela Itaúsa em 1 de novembro de 2016 -, a Itaúsa informa que não tem mais interesse em adquirir participação no capital da BR Distribuidora", diz a nota.
O comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores Alfredo Egydio Setubal, termina ressaltando que a Itaúsa "está continuamente avaliando potenciais operações que agreguem valor a seus acionistas".
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