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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de julho de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Economia

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comércio exterior

Notícia da edição impressa de 18/07/2017. Alterada em 17/07 às 22h31min

Economia brasileira permanece fechada

Segmento agrícola perde força nas exportações nacionais, passando de 7,3% em 2013 para 5,1% em 2015

Segmento agrícola perde força nas exportações nacionais, passando de 7,3% em 2013 para 5,1% em 2015


/JONNE RORIZ/AE/JC
A economia brasileira ainda é bastante fechada, não apresentou mudanças significativas na formulação de suas políticas comerciais nos últimos quatro anos e mantém programas de proteção a produtores nacionais, segundo apontou ontem o informe sobre política comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o Brasil. Segundo o documento, a política tarifária continua sendo um dos principais instrumentos de política comercial do Brasil, e a economia permanece com vários setores ainda totalmente fechados ao investimento externo ou bastante limitados a ele, como energia nuclear, transporte aéreo, serviços financeiros, saúde, terras, mídia, pesca, mineração e a exploração de hidrocarbonetos.
Em relação à última revisão sobre o País, feita em 2013, a OMC diz que o sistema tributário brasileiro continua complexo e que o País segue com baixo investimento em infraestrutura e inovação, em especial do setor privado. A participação de empresas exportadoras no total de companhias brasileiras também permanece baixa, refletindo uma integração bastante limitada do País em cadeias globais de valor.
O resultado reflete não só políticas voltadas para a atividade econômica local, mas também uma rede bastante modesta de acordos comerciais fechados pelo País, além de deficiências estruturais que incluem escassa infraestrutura, acesso limitado a capital de longo prazo. O comércio internacional e os fluxos de investimento externo refletem a importância da União Europeia como parceiro comercial, embora a China tenha se tornado o principal país destino das exportações do Brasil em 2015.
Como ponto positivo, a OMC lembra que o País continua a atrair um fluxo de investimento externo entre 2% e 3,3% do PIB, financiando integralmente o déficit em conta-corrente em 2015 e 2016. O documento indica que o Brasil permanece como um dos principais atores do comércio agrícola global, mas perdeu participação no bolo total de exportações. Em 2015, o País representava 5,1% do total global de exportações agrícolas, ante participação de 7,3% observada na revisão anterior, feita pela OMC em 2013. O País se manteve, no entanto, como o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas, atrás da União Europeia e dos Estados Unidos.

Petrobras passa a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo, alerta organização

Os escândalos de corrupção na Petrobras e sua política de preços levaram a estatal brasileira a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo. A constatação integra o informe produzido pela OMC. "Depois que, durante anos, a empresa se utilizou de generosa renda como instrumento de política social, desde 2016, a Petrobras corta gastos e vende ativos, além de ter enfrentando um grande escândalo de corrupção", apontou o documento.
A companhia, que tem uma dívida de cerca de US$ 125 bilhões, tem a previsão de que sua produção seja reduzida a 2,1 milhões de barris por dia, ainda que espere alcançar 2,7 milhões em 2020", apontou. "Os fatos que ocorreram no País, em combinação com um contexto de preços baixos de petróleo, contribuíram para que a Petrobras passasse de obter lucros para sofrer grandes perdas entre 2014 e 2015", disse.
Um dos responsáveis por essa dívida teria sido a política de preços da Petrobras. A empresa, de acordo com a OMC, foi "cobrindo a diferença entre os preços do mercado mundial e o preço nacional (de combustíveis)". "Essa política custou à empresa bilhões de dólares e contribuiu para convertê-la na empresa petroleira mais endividada do mundo", constatou a OMC.
De acordo com o informe, a "política parece ter provocado, nos últimos anos, uma perda nas vendas de petróleo de cerca de R$ 60 bilhões (US$ 17,4 bilhões)". A OMC admite que, em 2016, a estatal anunciou uma nova política para determinar os preços da gasolina e diesel nas refinarias. "De acordo com a nova política, os preços de petróleo se atualizam a cada mês, sobre a base das variações dos preços internacionais, da taxa de juros, as margens de transporte e condições do mercado nacional, além de não se permitir que caiam abaixo da paridade internacional", completou.

Políticas equivocadas minaram integração do Brasil ao mundo, segundo informe da instituição

A política comercial adotada nos últimos anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, prejudicou a integração do País no mercado internacional e criou distorções na competitividade da indústria nacional, segundo a OMC.
A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados.
No Bndes, os créditos triplicaram em 10 anos e chegaram a R$ 602 bilhões entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferença. Apenas entre 2013 e 2015, o Bndes gastou mais de R$ 194 bilhões nesses esquemas, o que despertou a desconfiança de diversos governos de que isso possa ser um subsídio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os créditos da instituição foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.
"O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos", apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com "prováveis efeitos de distorção". As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados. Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses.
Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o País. Tais medidas "afetam a economia e suas perspectivas". "Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional", diz.
Na avaliação da entidade, ao optar por uma estratégia de proteção da indústria nacional, o Brasil abriu mão de uma "integração no mercado internacional que fomente a competitividade" e das "cadeias internacionais de valor".
"A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores", avalia a OMC. "Algumas atividades seguem marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do Estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade", disse.
A estratégia de proteção à indústria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a elevação de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importações ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarifária foi registrada em produtos acabados, o que levou a OMC a alertar que a prática "desincentiva a melhoria da competitividade internacional". Produtos têxteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%.
Mas foram as medidas antidumping que serviram para frear importações. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que também chamou a atenção é de que, em 44 casos, as barreiras já se prolongavam por mais de cinco anos.
As barreiras, porém, são completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para indústrias nacionais, além de um regime tributário excessivamente complexo, em especial para os importadores.
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