Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 13 de julho de 2017. Atualizado às 00h11.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 13/07/2017. Alterada em 12/07 às 21h22min

TCU alerta Fazenda e Planejamento sobre risco de não cumprimento da meta fiscal

Receitas extraordinárias podem não ocorrer, diz Vital do Rêgo

Receitas extraordinárias podem não ocorrer, diz Vital do Rêgo


/Marcelo Camargo/ABR/JC
Depois de fazer uma fiscalização nas contas do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu ontem um alerta à equipe econômica para o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano. Em despacho, o ministro Vital do Rêgo adverte que receitas extraordinárias esperadas pelo governo até o final do ano poderão não se concretizar, colocando a meta em risco.
Segundo o TCU, do total da receita prevista de R$ 27,9 bilhões a título de concessões e permissões, R$ 19,3 bilhões (quase 70% do total) têm expectativa de ingresso nos dois últimos meses do ano em curso com risco de serem frustradas. O alerta foi enviado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na avaliação do TCU, a eventual frustração na arrecadação dessa receita de concessões e permissões poderá elevar o déficit primário do governo federal, no ano de 2017, de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões, agravando ainda mais a situação fiscal do País.
"Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os R$ 19,3 bilhões se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União", alerta o ministro no seu despacho. O TCU chama atenção do Planejamento e da Fazenda para o tempo exíguo de adoção de medidas alternativas de compensação via limitação da execução orçamentária e financeira ou elevação de outras receitas.
A fiscalização do TCU avaliou que, das novas concessões previstas, cujo rito típico de desestatização se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados no último mês de março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas de outorga para agosto deste ano.
"O risco concreto de frustração das arrecadações, da ordem de R$ 19,3 bilhões, poderá elevar o déficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada", diz o TCU. O alerta decorre de acompanhamento bimestral da execução orçamentária, que é realizada de forma sistemática pelo TCU.
Via Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez um comentário sucinto sobre o alerta do TCU para o risco de descumprimento da meta fiscal. Em postagem, ele disse que o Ministério do Planejamento recebe a recomendação de maneira "serena e objetiva". "Essas considerações do TCU serão abordadas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas - a ser publicado até 22 de julho", tuitou o ministro.
Procurado, o Ministério da Fazenda respondeu que só o Planejamento falaria sobre o alerta do TCU.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia