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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de julho de 2017. Atualizado às 11h18.

Jornal do Comércio

Economia

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Notícia da edição impressa de 12/07/2017. Alterada em 11/07 às 21h05min

Pezão espera assinar regime de recuperação fiscal em agosto

O Tesouro Nacional deve encaminhar, na próxima sexta-feira, à Casa Civil a proposta de decreto presidencial que regulamentará a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, afirmou ontem o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Esse é considerado pelo governo fluminense o único passo que resta para a formalização do acordo, que proporcionará um socorro bilionário ao estado. Em paralelo, o governo fluminense tem apresentado uma série de novas receitas que podem incrementar o caixa durante o período de recuperação.
"Esperamos assinar (o acordo) em 1 de agosto. Esperamos, no mais tardar, no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia", disse o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O projeto de decreto que será enviado à Casa Civil propõe a regulamentação da Lei Complementar nº 159/2017, que cria o RRF. O prazo de praxe para análise e posterior assinatura e publicação é de 14 dias, mas Pezão disse que vai pedir ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o faça na metade do tempo, diante da urgência do Rio de Janeiro.
Na próxima sexta-feira, vencem os salários de junho dos servidores, mas o governo fluminense conseguiu só ontem quitar a folha de abril. Até então, 97 mil dos 460 mil servidores ainda não tinham recebido seus salários integrais. As pendências salariais de maio são ainda maiores. O tempo de atraso salarial só tem aumentado. Antes, o Rio conseguia saldar seus débitos junto aos servidores em até um mês a partir do vencimento da folha. Esse tempo subiu para quase dois meses.
Pezão demonstrou otimismo com o socorro. Segundo o governador, o Rio ainda precisa apresentar formalmente uma série de documentos que já têm sido discutidos com o Tesouro, entre eles cálculos que comprovam expectativas de arrecadação com novas operações, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG).
O maior desafio é traçar qual será o fluxo de caixa exato pelos próximos três anos, tempo do acordo. Mas o governador disse que "já se acertou mais de 95%" do acordo. "Hoje, a gente finalizou, mostramos novas receitas que estamos correndo (para conseguir), é isso que temos que comprovar com cálculos. Evoluímos muito", afirmou.
 
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