Velocidade da rede de fibra ótica na maioria dos municípios ainda é baixa

A oferta de fibra ótica no Brasil não alcança ainda todos os municípios. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ainda há 2.325 cidades sem rede de fibra ótica (58% deles nas regiões Norte e Nordeste). Nos 2.221 municípios que tem fibra, a velocidade média para o usuário é baixa, apenas 5 Mbps, o que mostra que o acesso é realizado com tecnologia já defasada. Os dados foram apresentados ontem pelo conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, em audiência da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 780/2017 no Senado.

Freitas sugeriu que o Programa de Regularização de Débitos (PRD) Não Tributários, instituído pela MP 780/2017, seja alterado para que após o pagamento da prestação inicial, que pode ser de 50% ou 20% do valor da dívida de acordo com o texto da MP, o valor restante seja convertido parcialmente em investimentos. O conselheiro defendeu que essa alteração aumentaria a atratividade do PRD. "Para o objetivo da arrecadação e de construir infraestrutura no Brasil, seria uma medida muito positiva", disse. Ele afirmou que seu posicionamento se refere apenas à realidade da Anatel.

O secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Júlio Alexandre Menezes da Silva, considera que a conversão de multas dentro do escopo da MP em investimentos pode ter um impacto fiscal negativo.

Igor argumentou que o PRD anterior teve uma adesão insignificante no setor de telecomunicações, duas empresas aderiram e o maior valor refinanciado chegou a R$ 80 milhões. Segundo Silva, estão contingenciados cerca de R$ 39,7 bilhões neste ano e a MP pode abrir espaço para liberação de recursos.

O coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, destacou que a Anatel está entre as agências reguladoras que possuem a estrutura de Tecnologia da Informação mais robusta para tratamento de dívidas junto à Procuradoria.