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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de julho de 2017. Atualizado às 18h58.

Jornal do Comércio

Economia

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Artigo

Notícia da edição impressa de 10/07/2017. Alterada em 10/07 às 19h02min

Opinião Econômica: Aumentar a Cide

 Delfim Netto é economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura

Delfim Netto é economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura


VALTER CAMPANATO/abr/jc
Delfim Netto
Terminado o primeiro semestre de 2017 com alguns sinais positivos na área econômica, enfrenta o País o triste espetáculo de ver o senhor presidente da República denunciado por conta de ilações que precisam, necessariamente, de provas materiais. Resultou de uma armadilha habilmente construída pelo "capo di tutti capi" de uma gigantesca organização criminosa, criada pelo incesto altamente lucrativo entre o governo e o setor privado, pago pela sociedade brasileira miseravelmente traída.
A revelada dominação do Poder Legislativo pelo criminoso empresário coloca sob suspeita o próprio regime democrático: quebrou a necessária "paridade de forças" que produz a "civilização do capitalismo". Sobre isso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nada cabe dizer, muito menos fazer. Foi o que proclamou a excelentíssima ministra Cármen Lúcia, depois de quatro dias de profundas reflexões sobre o tema no STF, que ela preside com enormes competência e habilidade, acompanhadas de uma admirável isenção que, no final, não a impediu de colocar os pingos nos "is"...
A resiliência da economia a esses fatos foi bastante notável. Talvez seja consequência do firme apoio que o presidente tem em razão das decisões tomadas por uma excelente equipe econômica. De qualquer forma, é preciso reconhecer que, como disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o País "está hoje em melhores condições para absorver choques" (internos e externos).
A despeito do aumento das incertezas produzidas pela política, há ainda alguma esperança de que o governo possa coordenar a sua base para aprovar o que restou das reformas trabalhista e previdenciária. Mesmo o pior dos indicadores - o nível do desemprego - parece dar sinais de que começa a ceder.
Entretanto a realidade, reconhecida pelo próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é que a situação fiscal "continua gravíssima". Uma das razões para isso é que parece ter havido uma "quebra estrutural" entre a evolução do PIB e a da receita federal, por conta da qual esta última tem sido superestimada.
Por outro lado, a rigidez insuperável das despesas obrigatórias tem elevado o seu montante acima da taxa de inflação. A combinação desses fatos levará à necessidade de algum aumento de imposto.
Pois bem: o único tributo que produz um aumento do PIB é aquele sobre a gasolina, porque estimula a produção de etanol, ajuda o meio ambiente e recupera a situação do setor alcooleiro, além de ter efeito insignificante sobre a inflação neste momento. Há meses, a Cide deveria ter sido aumentada para estimular a produção do etanol nacional e para protegê-lo da concorrência desleal das importações criadas em 2017. Chega de filosofia!
Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura
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