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Porto Alegre, terça-feira, 25 de julho de 2017. Atualizado às 16h32.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 21/07/2017. Alterada em 20/07 às 20h20min

Reforma tributária

O presidente Michel Temer (PMDB) prometeu uma reforma tributária em "brevíssimo tempo". O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que inclui ainda uma "limpeza" na proposta de reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação no plenário da Câmara.
Muita desconfiança
Ex-governador do Rio Grande do Sul e especialista no sistema tributário, Germano Rigotto (PMDB) não está otimista com o que pretende o governo federal na reforma tributária. "Tenho muita desconfiança em relação a isso. De reforma tributária não tem nada, é bom que se diga." Na avaliação de Rigotto, o projeto que foi aprovado não diminui a guerra fiscal. "Ele pode é incentivar ainda mais a guerra fiscal. Não vejo como esse projeto, conforme foi anunciado, poderia diminuir a guerra fiscal. Pode até intensificar. E, é claro, esse projeto foi comandado por estados que não querem nem ouvir falar de mudar o ICMS para frear a guerra fiscal, entre eles, Espírito Santo, Goiás e Amazonas. Estados que não aceitam. Goiás é uma coisa impressionante, não aceita nem falar em limitar a guerra fiscal".
Desconfiança do contribuinte
Segundo Rigotto, o governo diz: nós vamos mudar o PIS e a Cofins para racionalizar, mas "a desconfiança do contribuinte é muito grande". Já aconteceu outras vezes: no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi feita uma mudança no PIS; com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve mudança no Cofins; e, nos dois, houve aumento de carga tributária. Há um receio muito grande nisso, principalmente no momento em que o governo está precisando arrecadar mais. "Não tenho dúvidas que, dentro dessas mudanças, vai ter aumento de PIS e Cofins", assinalou o ex-governador.
Problemas estruturais
"O governo mostra que tem foco em resolver os problemas estruturais da economia brasileira", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP), da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária. No entanto, argumenta o parlamentar, "temos uma decisão importante que é a denúncia e que pode fazer com que este trabalho do governo cesse. Porém, o futuro governo agora, ou em 2018, já virá pautado, e é fundamental que seja aprovado, além da reforma trabalhista que já passou", concluiu.
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Comentários
Jorge 25/07/2017 14h57min
Sugestões para Reforma Tributária, Administrativa e Previdenciária.nDestinar diretamente a cada unidade da federação os recursos necessários para atender adequadamente as suas atribuições.nExemplo:nUnião - Imposto sobre Movimentações e Operações Financeiras (IMOF).nEstados - Imposto sobre a Venda de Produtos e Serviços (IVEPS).nMunicípios - Imposto sobre Bens Imóveis (IBI).nPrevidência - Contribuição Previdenciária Individual (CPRI).nSimples, três impostos e uma contribuição.