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Porto Alegre, segunda-feira, 03 de julho de 2017. Atualizado às 22h43.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 04/07/2017. Alterada em 03/07 às 21h31min

Vigilantes da lei exorbitam

"A denúncia oferecida pelo (procurador-geral da República) Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, acusando Michel Temer (PMDB) de 'corrupção passiva', nada mais é que o novo clímax de uma escalada de arbitrariedades cujo mal disfarçado intuito é conferir ao acusador a 'glória' de passar para a história como o primeiro procurador-geral a destituir um presidente da República", é o que afirma o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB).
Riscos à segurança jurídica
Segundo Perondi, a Constituição cidadã de 1988 introduziu o instituto do Ministério Público como defensor dos direitos difusos do cidadão e sua proteção contra possíveis abusos de autoridade por parte de quaisquer dos poderes republicanos. "Infelizmente, quando os vigilantes da lei exorbitam de suas prerrogativas para perseguirem projetos políticos pessoais, o bem público e a segurança jurídica correm sérios riscos", sentenciou o parlamentar.
Brincando com o destino
Na avaliação de Darcísio Perondi, "neste exato momento, os abusos de autoridade do procurador-geral da República colocam em xeque uma ainda incipiente retomada econômica, brincam com o destino de mais de 14 milhões de desempregados e fazem a alegria dos inimigos das reformas sem as quais o Brasil não voltará a crescer com paz e tranquilidade".
Reforma trabalhista
O Senado deverá votar a reforma trabalhista nos próximos dias. Para que a matéria seja aprovada é necessário apenas a maioria simples dos senadores. A votação da reforma trabalhista no plenário deverá ser o principal tema no Senado antes do recesso parlamentar. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, nesta terça-feira, e depois votar a reforma. Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.
Dinheiro para passaportes
Ainda hoje o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pretende colocar em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado, o projeto ainda precisa ir ao plenário do Congresso.
Crise dos passaportes
"Solução de Temer para os passaportes revela que governo despreza a educação, tenta sufocar a Polícia Federal (PF) e é ruim de gestão." A afirmação é do deputado gaúcho Bohn Gass (PT). Segundo o parlamentar, "depois que a PF suspendeu a emissão de passaportes no País alegando falta de verbas, o governo Temer enviou projeto ao Congresso propondo que R$ 102,3 milhões sejam retirados do Ministério da Educação e repassados ao Ministério da Justiça para resolver o problema". Antes de ir a plenário, o projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, mas já tem um voto contrário: o do deputado Bohn Gass, titular da comissão.
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