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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 00h36.

Jornal do Comércio

JC Logística

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privatização

Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 02/08 às 18h56min

Governo conta com concessões para a meta do déficit

Ana Paula Vitali Janes Vescovi acredita na realização dos leilões previstos para este ano e admite que o governo federal não tem um 'plano B'

Ana Paula Vitali Janes Vescovi acredita na realização dos leilões previstos para este ano e admite que o governo federal não tem um 'plano B'


MARCELO CAMARGO/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Mesmo com questionamentos judiciais e indefinições de regras, o governo não tem um plano caso haja frustração nas receitas esperadas com concessões neste ano, admitiu a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, não há estudos de novos aumentos de impostos para cobrir o eventual buraco que será deixado caso os leilões de energia e petróleo não ocorram. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 25,7 bilhões com concessões em 2017. "É fazer acontecer", afirmou.
Ao divulgar, na semana passada, o maior rombo semestral da história, Ana Paula repetiu, várias vezes, que o compromisso da equipe econômica é manter a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, e que não está em discussão alterá-la. Em um momento em que aumenta a pressão sobre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por causa do aperto fiscal, a secretária disse ainda que a equipe está "firme e coesa. "Temos confiança muito grande no ministro Meirelles na condução desse processo."
Em junho, o Governo Central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central, apresentou déficit de R$ 19,798 bilhões, somando R$ 56,092 bilhões no primeiro semestre. Os dois valores são os piores resultados da série histórica, iniciada em 1997. O resultado negativo aumentou 48% no primeiro semestre, já descontada a inflação, o que é explicado sobretudo pela antecipação de pagamento de precatórios, que geralmente ocorria no fim do ano. Precatórios são pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva. Em maio e junho, o governo desembolsou R$ 20,3 bilhões para quitar precatórios, R$ 2,2 bilhões a mais que no mesmo período de 2016. A antecipação foi feita para reduzir as despesas com juros.
Dos R$ 25,7 bilhões esperados com as concessões, R$ 11 bilhões virão do leilão de hidrelétricas que são alvo de disputa judicial. A secretária acredita em uma decisão favorável em relação às usinas da Cemig em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal entende que a concessão se encerra neste ano e quer colocá-las em leilão novamente em setembro, mas a empresa recorreu ao STF, que deverá julgar o processo em agosto. "Vamos viabilizar o leilão da Cemig", afirmou a secretária.
Ana Paula disse também que o governo está comprometido com a fidedignidade das estimativas de receitas e despesas previstas para este ano, e ressaltou que todos os cálculos têm base documental. A secretária destacou ainda que o governo está fazendo um esforço de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. "Fazemos atualização, sempre que necessário, das estimativas. Estamos de fato acompanhando de perto os efeitos da conjuntura e temos revisado na medida do necessário", garantiu ela.
Segundo a secretária, há elementos que precisam ser "observados" no segundo semestre, como a desinflação, que também afeta a estimativa de PIB (Produto Interno Bruto) nominal, um parâmetro importante para receitas do governo federal. "Os preços tendem a crescer um pouco no fim do ano e podem favorecer a revisão de receitas", disse. Ana Paula destacou ainda que a frustração de receitas administradas (no total de R$ 50 bilhões) está sendo compensada com algumas receitas não administradas, como as outorgas de concessões.
A secretária garantiu que essas previsões estão "em linha com os cronogramas. Temos acompanhado esses eventos, e estão todos em dia, questões jurídicas de concessões estão sendo endereçadas, estamos muito firmes na estimativa dessas receitas. O que não impede que, havendo mudança de cenário, façamos uma revisão", afirmou. A secretária do Tesouro admitiu, também, que o governo não tem um "plano B" caso as receitas esperadas com concessões durante este ano sejam frustradas. "É fazer (o leilão) acontecer", afirmou. Para este ano, a equipe econômica conta com uma receita de R$ 25,7 bilhões em concessões e inclui neste valor o resultado dos leilões de usinas hidrelétricas, apesar de esses ativos estarem sendo alvo de disputa judicial. A secretária afirmou ainda que não há estudos para nova rodada de impostos.
"Não temos indícios de que leilões não possam ocorrer, vamos aguardar o Supremo Tribunal Federal", afirmou. "Vamos viabilizar o leilão da Cemig." O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo federal sobre a possibilidade de descumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, mas Ana Paula disse que as receitas são factíveis. A secretária também negou que o Tesouro esteja discutindo alteração no objetivo de resultado primário de 2017. Ana Paula, no entanto, já havia ressaltado antes que, caso seja necessário, os próximos relatórios de avaliação trarão mudanças em despesas e receitas.

Aeroportos vão render R$ 1,4 bilhão à vista para cofres públicos

Presidente Temer e ministros Padilha e Quintella participaram de cerimônia realizada no Palácio do Planalto

Presidente Temer e ministros Padilha e Quintella participaram de cerimônia realizada no Palácio do Planalto


ANTONIO CRUZ/ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O presidente Michel Temer anunciou a assinatura das concessões dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis, que aconteceram na sexta-feira. A cerimônia no Palácio do Planalto, na véspera, foi reservada a membros do governo e das concessionárias.
Os contratos foram assinados na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Com os acordos firmados, o governo receberá, à vista, R$ 1,4 bilhão. O leilão que definiu as concessões dos quatro aeroportos foi realizado em março. "Essa cerimônia mostra o esforço de modernização do governo para colocar o Brasil no século XXI21. As concessões desses aeroportos são as primeiras já dentro do novo modelo de concessão, que é mais racional, mais previsível e mais seguro", afirmou Temer.
O governo vai arrecadar, no total, ao longo dos contratos, R$ 3,7 bilhões em outorgas com a concessão dos aeroportos. Os grupos vão pagar ao governo, à vista, 25% do valor mínimo da outorga mais o ágio ofertado. Os prazos das concessões são de 30 anos, exceto no caso do Salgado Filho, o aeroporto de Porto Alegre, que é de 25 anos. Todos os contratos podem ser prorrogados por mais cinco anos.
Os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre serão operados pelo grupo Fraport AG Frankfurt Airport Services, de origem alemã. O de Salvador ficou com a francesa Vinci Airports, e o de Florianópolis, com a Zurich International Airport AG, da Suíça. As três empresas têm experiência na administração de aeroportos em diversos países.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou a importância da aviação para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo, e reforçou que a cerimônia é "a prova de que o Brasil é um lugar rentável e seguro para investimentos".
Quintella lembrou que, para esses novos contratos, foi preciso reformular o modelo anterior de concessões, que não se mostrou sustentável. Segundo o ministro, o governo já estuda novas concessões para o setor. "É preciso olhar para o futuro e continuar avançando. Já estamos estudando novas concessões para o setor aeroportuário, preservando a modelagem que deu certo e garantindo a sustentabilidade da Infraero, que precisa ser recuperada e preservada", disse.
Os grupos terão que investir R$ 6,6 bilhões nos quatro terminais. Os investimentos serão em áreas como a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem e, no de Florianópolis, será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.
As concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação, oferta de internet gratuita de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes.
Dados do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil mostram que os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no País, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

Justiça reverte concessões da Abengoa

O governo conseguiu derrubar a decisão judicial que suspendia o processo de caducidade de concessão de nove linhas de transmissão detidas pela elétrica espanhola Abengoa. Com a decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá recomendar ao governo a cassação dos contratos da empresa e, com a retomada dos projetos, licitá-los para um novo operador.
Em seu despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, afirmou que sua decisão visa "evitar grave lesão de interesses públicos privilegiados". Na decisão, o desembargador avalia que a condução do processo deve ser feita pelo poder concedente.
"Constata-se um nítido conflito entre o interesse das recuperandas e o interesse da coletividade. Isto porque, na recuperação judicial, o que se procura é o retorno da atividade econômica da empresa", diz. "O Judiciário, ao se imiscuir nesta seara, coloca em risco o interesse público, pois certamente é a administração que possui o conhecimento técnico e pode executar, com mais acuidade, o trabalho necessário para se definir tal preço", acrescenta.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, disse que o caso da Abengoa tinha grande valor econômico e conceitual para o governo. Segundo ele, o trabalho para derrubar a liminar envolveu a área jurídica do MME e a Procuradoria da Aneel. "A decisão liminar estava contaminando e misturando o instituto da concessão com o risco de negócio da concessionária", afirmou. "Houve sensibilidade do Judiciário em relação aos nossos argumentos."
As nove linhas de transmissão vão totalizar 6.218 quilômetros quando concluídas. Alguns desses projetos são fundamentais para a interligação das regiões Norte-Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste. A Abengoa queria manter essas linhas dentro do processo de recuperação judicial e licitá-las para novos empreendedores, com aumento de Receita Anual Permitida (RAP). A Aneel, por sua vez, não abre mão de retomar esses projetos e conduzir o processo de escolha dos novos operadores.
Com a derrubada da liminar, a Aneel retomou o processo de apuração de falhas e transgressões das obrigações dos contratos das nove linhas. A Abengoa está em recuperação judicial na Espanha desde novembro de 2015 e, no Brasil, desde janeiro de 2016. Antes de apresentar oficialmente esses pedidos, a companhia já estava com as obras dessas linhas de transmissão atrasadas.
Em dezembro do ano passado, a companhia conseguiu paralisar os processos administrativos conduzidos pela Aneel. A decisão havia sido dada pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, onde tramita o processo de recuperação judicial da Abengoa. Na época, a juíza justificou a decisão sob o argumento de que a retirada desses projetos poderia colocar em perigo o processo de recuperação judicial da companhia.

Acionistas decidem devolver a administração de Viracopos

ABV diz que as projeções de passageiros e cargas não se efetivaram

ABV diz que as projeções de passageiros e cargas não se efetivaram


ELIANDRO FIGUEIRA/ELIANDRO FIGUEIRA/AGÊNCIA ESTADO/JC
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) informou, na semana passada, que, em assembleia geral extraordinária, os acionistas da concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a diretoria da empresa a "iniciar o processo de relicitação do objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17", que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação de concessões de infraestrutura.
Na prática, esse procedimento corresponde à devolução da concessão. Entre os acionistas estão a TPI (Triunfo Participações e Investimentos), que acertou, na semana passada, um acordo extrajudicial para reestruturar suas dívidas; e a UTC, que entrou com o pedido de recuperação judicial. Conforme estabelecido na lei, o processo compreende a extinção amigável do contrato e a celebração de um "ajuste negocial para o empreendimento", com novas condições contratuais e novos contratados, a serem definidos em uma relicitação.
A ABV lembrou que um primeiro passo neste processo já foi dado com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), e qualificação do contrato no PPI, conforme previsto na lei. "A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, Anac e TCU, é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros", declarou.
A concessionária lembrou que, até que a relicitação seja concluída, a ABV continuará operando o aeroporto. A princípio esse processo terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado mediante deliberação do CPPI. A empresa justifica a decisão de sair do empreendimento lembrando que o volume de passageiros e cargas movimentadas recuou nos últimos anos e que existiriam "impasses" em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos.
De acordo com a empresa, em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do poder concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. "Mas esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão, que exigiriam reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicam o desempenho financeiro da empresa", afirma.
A concessionária lembra que, conforme estudo de demanda divulgado pelo governo, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016, mas a movimentação registrada foi de 9,3 milhões, ou 52% da projeção inicial. "Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo - 40% do esperado", acrescentou.
De acordo com a ABV, a concessionária já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender a até 25 milhões de viajantes por ano, tem 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto.
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