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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de julho de 2017. Atualizado às 21h29.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Energia

Notícia da edição impressa de 20/07/2017. Alterada em 19/07 às 19h18min

Governo inicia processo de reforma da regulação do setor elétrico nacional

Objetivo é permitir a privatização das usinas antigas do sistema Eletrobras, que tiveram as concessões renovadas por 30 anos em 2012, e mudar modelo de venda da eletricidade gerada

Objetivo é permitir a privatização das usinas antigas do sistema Eletrobras, que tiveram as concessões renovadas por 30 anos em 2012, e mudar modelo de venda da eletricidade gerada


ALEXANDRE MARCHETTI/ALEXANDRE MARCHETTI/ITAIPU BI/DIVULGAÇÃO/JC
O governo federal detalhou a mais ampla reforma na regulamentação no setor elétrico nacional desde 2012, e que pode resultar em um aumento de até 7% na conta de luz de todos os brasileiros. Em um documento de 54 páginas, o Ministério de Minas e Energia propõe uma série de alterações no marco legal do setor no País, que serão discutidas agora por investidores e consumidores. A consulta pública ficará aberta por 30 dias, e o resultado das contribuições estará em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.
Na prática, as mudanças propostas pelo governo federal enterram a reforma no setor elétrico comandada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff há cinco anos. O objetivo, naquele momento, com a Medida Provisória (MP) nº 579, era reduzir a conta de luz, o que chegou a acontecer. Depois, no entanto, a tarifa subiu 50%, em 2015, e as autoridades do setor tentam agora corrigir os problemas criados na época.
Além de aumentos na conta para o consumidor, as mudanças realizadas naquela época levaram a uma série de cobranças de indenizações. Neste ano, por exemplo, foi definido que as transmissoras terão direito a uma compensação de R$ 62,2 bilhões em razão de investimentos realizados que não tinham sido amortizados.
A reforma do governo do presidente Michel Temer, se for confirmada da maneira como está, deve resultar em novos aumentos para o consumidor. Pelo documento, o Ministério de Minas e Energia vai permitir a privatização de 14 usinas antigas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012 e vai mudar o modelo como a energia gerada por essas usinas é vendida ao mercado.
Os recursos gerados com a venda dessas usinas serão divididos igualmente entre o Tesouro, a Eletrobras e a fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Quando a gestão da então presidente Dilma mudou radicalmente a regulação do setor elétrico, exigiu que usinas mais antigas migrassem para um sistema de tarifas reguladas, com o valor arrecadado pagando apenas os custos de operação e manutenção. Com a reforma do setor, proposta agora, essas usinas terão tarifa de mercado, ou seja, de acordo com a demanda e sem preço fixo. Com essa mudança, o governo abre caminho para privatizar as usinas da Eletrobras, que se tornarão atraentes para futuros compradores.
Para ajudar nas contas públicas e no caixa da estatal, os investidores que comprarem essas usinas terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos. Não há, no entanto, tempo hábil para o dinheiro entrar neste ano, mas o valor pode ser usado no resultado fiscal de 2018. Esse movimento deve gerar impactos nas tarifas de energia, como reconhece o próprio governo no documento com as propostas.
Mesmo admitindo que as mudanças propostas para a nova regulamentação do setor elétrico poderão aumentar a conta de luz, autoridades do Ministério de Minas e Energia afirmaram que a ampla reforma na regulamentação da área no País trará benefícios para o consumidor e para as empresa, e vai ajudar nas contas da União.
"O foco dessa mudança é o consumidor. Com esse rearranjo, o consumidor pode pagar uma energia mais cara, mas vai pagar menos encargos e pagar menos riscos. A intenção é trazer mais eficiência econômica. Esse reordenamento do mercado será muito positivo para o consumidor", diz o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. "Estamos 'desjabuticalizando' o setor elétrico. Estamos ficando mais parecidos com o que acontece no resto do mundo. A gente não tem mais estatais para fazer obras ruins. A gente precisa de um outro modelo", afirmou o secretário executivo.

Custo vai variar conforme o horário do consumo

Outro ponto da proposta do governo é que as tarifas de energia elétrica de todos os consumidores do País poderão variar de acordo com o horário do consumo da eletricidade nas residências e no comércio. A intenção do governo federal é implementar tarifas mais caras nos horários de pico de consumo de energia, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda por eletricidade é menor, como na madrugada.
Essa medida já está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não é prevista na legislação do setor. Como parte da série de mudanças sugeridas para o setor, o governo quer dar segurança jurídica para a possibilidade de tarifas dinâmicas na conta de luz. Isso seria regulado pela Aneel, e não tem previsão de quando entrará em vigor.
Item igualmente importante no documento, discutido há meses com os investidores, é a ampliação do chamado mercado livre. Nele, os contratos de compra e venda são negociados entre os consumidores e os geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos os preços e a duração dos contratos.
Em geral, o fornecimento é de até cinco anos. No mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais, os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos; e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores. O consumidor, seja uma residência ou uma empresa, não participa da negociação nem pode escolher o gerador.
Os critérios para a migração de consumidores do mercado regulado para o livre vão ser flexibilizados ao longo dos anos. Hoje, é preciso ter, no mínimo 3 megawatts. Em 2028, quando o governo prevê o fim do cronograma de flexibilização, o piso será de 75 kilowatts.
O governo pretende levar as propostas ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei em setembro, após recolher as sugestões da consulta, que ficará aberta por 30 dias. O governo também encontrou uma forma de resolver os contratos com termelétricas no Nordeste.
Mais poluentes, essas usinas têm um custo de operação muito alto, o que tem impacto no preço das tarifas quando precisam ser acionadas. Pela proposta, os contratos poderão ser rescindidos. No lugar dessas usinas, o governo pode contratar fontes limpas de energia, como eólica e solar.

Setor eólico elogia proposta de aprimoramento que foi apresentada

Elbia diz que subsídio com retirada escalonada agrada aos empresários que operam as fontes alternativas

Elbia diz que subsídio com retirada escalonada agrada aos empresários que operam as fontes alternativas


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
As propostas para o aprimoramento do setor elétrico colocadas em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foram bem recebidas pelo setor eólico, ainda que algumas das sugestões apresentadas afetem a fonte. "De partida, vemos com bons olhos o que foi colocado. Há muito tem se falado sobre a importância de revisitar o modelo e de fazer ajustes, e as propostas tocam questões que o setor sempre pediu", disse a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, que considerou a reforma setorial "absolutamente necessária".
Conforme destacou, a discussão que mais chama atenção do setor, entre as questões apresentadas, é o "subsídio às fontes incentivadas". Atualmente, projetos eólicos, solares, à biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são beneficiados com descontos nas tarifas de uso de transmissão e distribuição, que incidem seja para o gerador, seja para o consumidor.
No entanto o governo entende que o formato desse subsídio é "disfuncional". "(O mecanismo) estimula os agentes a buscarem negócios que maximizem o desconto no fio, de maneira a gerar a maior captura de renda na fixação do preço bilateral de compra e venda dessa energia incentivada, mesmo que essa negociação exija a administração de uma carteira de clientes mais complexa, com maior custo de transação", explica o texto do MME colocado em consulta pública.
Ou seja, os vendedores de energia incentivada acabam buscando consumidores menores, em que o peso da "tarifa-fio" é maior no custo total da energia, e se distanciam dos consumidores maiores, que tornariam a gestão comercial mais sólida e melhorariam seus recebíveis, explica o governo. Além disso, o MME lembra que esse desconto no fio se torna despesa setorial, assumida por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é cobrada de todos os consumidores na proporção do consumo de energia.
A proposta do governo é alterar a sistemática de incentivo. Em vez de descontos nas tarifas, prevê-se o pagamento de um prêmio de incentivo associado à energia fisicamente produzida por empreendimento. Além disso, propõe que esse subsídio seja dado por um prazo específico, até 2030.
"Da forma como foi colocado, um subsídio com retirada escalonada e para todas (as fontes incentivadas), que precifica na mesma base, achamos adequado, é uma proposta que nos agrada", disse Elbia. "Não dá para fechar os olhos e não querer mudança. Existe uma série de ineficiências que precisa ser corrigida", defendeu.
Ela lembrou que, no ano passado, já houve uma tentativa de retirar o subsídio dos projetos eólicos, por meio de uma emenda incluída no projeto de lei de conversão da MP 735, mas, conforme lembrou, a proposta, que foi vetada, preocupava o setor, porque seria aplicada de uma única vez, e de maneira assimétrica entre as fontes.

Reforma prevê benefício a consumidor e Eletrobras, diz o governo

Furnas, que está fora da agenda de privatização, poderá utilizar o programa para se recuperar

Furnas, que está fora da agenda de privatização, poderá utilizar o programa para se recuperar


DANIEL TEIXEIRA/DANIEL TEIXEIRA/AE/JC
Medidas para uma ampla reforma do setor elétrico podem ter um impacto final positivo para o consumidor e para empresas do setor, principalmente a estatal Eletrobras, assim como ajudar nas contas da União, disseram as autoridades do Ministério de Minas e Energia. As propostas apresentadas preveem uma ampla reforma nas regras para atrair investidores privados e facilitar privatizações de ativos por estatais federais, o que representa uma enorme virada frente à última revisão da legislação do setor, realizada pela presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013.
As propostas, que passarão por consulta pública e posteriormente deverão ser transformadas em uma medida provisória, devem incentivar estatais federais a privatizar ativos até 2019, com a concessão de maiores benefícios econômicos às empresas durante esse período. Depois disso, a União ficaria com uma parte maior dos recursos. A ideia é viabilizar a venda de hidrelétricas antigas da Eletrobras, cuja energia tem sido vendida às distribuidoras de eletricidade por preços abaixo de mercado, em um regime de comercialização conhecido como "cotas".
Essas usinas poderão ser "descotizadas" antes da venda, para elevar o valor dos negócios; e a arrecadação com as vendas poderá ser dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e o abatimento de custos dos consumidores de energia. Essa proposta de destinação dos recursos, no entanto, ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda, frisou o ministro de Minas e Energia Fernando, Coelho Filho. O governo não deu uma estimativa de quanto essas privatizações podem arrecadar.
Coelho Filho disse ainda que a reforma vai ajudar a recuperar empresas do setor em dificuldades e ressaltou que não está na agenda do governo a privatização integral de subsidiárias da Eletrobras, como Furnas e Chesf. No novo formato, os leilões contratariam apenas capacidade, ou lastro, enquanto a venda da energia poderia ser realizada livremente pelas usinas. Outra proposta é usar a RGR (Reserva Global de Reversão), um fundo do setor elétrico, para pagar parte de indenizações devidas pela União a transmissoras, reduzindo o impacto das compensações sobre as tarifas.

Se venda não for gradual, conta da luz pode aumenta até 7%

O novo modelo pode gerar custos mais altos para o consumidor. A estimativa é de que, se todas as usinas forem privatizadas de uma só vez, o impacto seria de 7% na conta de luz. Por isso, a proposta é de que esse movimento seja gradual, diluindo os efeitos tarifários. Hoje, o consumidor paga um valor baixo pela energia dessas usinas, o que ajuda a conter os reajustes. O valor é tabelado e definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a privatização, o consumidor vai pagar o preço de mercado. Um terço dos recursos da venda iria abater custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios e programas sociais. "Por um lado, esse movimento teria implicações tarifárias para os consumidores regulados. Por outro lado, alocaria melhor o risco da geração e distribuiria parte da renda hidráulica a todos os consumidores via CDE, além de representar aumento da flexibilidade do portfólio e preços mais realistas", diz o documento.
"Não obstante, mesmo que todo o volume de cotas das usinas prorrogadas, que são mais baratas, fosse descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200,00/MWh, o impacto nas tarifas dos consumidores regulados seria de no máximo 7%, considerando-se os níveis atuais de receita das distribuidoras e excluindo-se desse efeito o benefício decorrente da menor exposição ao risco hidrológico e da redução do encargo de CDE", acrescenta.
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