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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB-RJ) afirmou, na semana passada, que só soube pela imprensa de irregularidades nas obras do Porto Maravilha, um conjunto de obras que modificou a paisagem da zona portuária carioca. Paes prestou depoimento à Justiça Federal no âmbito de uma ação penal aberta contra os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o doleiro Lúcio Funaro. A investigação trata de um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
"Sei o que vi pela imprensa, a partir de um ano atrás, obviamente não tinha conhecimento de nada disso (antes)", afirmou Paes em depoimento, ao ser questionado sobre irregularidades no Porto Maravilha. Paes foi chamado na condição de testemunha de Cunha. De acordo com Paes, o projeto era um "desejo antigo" da cidade do Rio de Janeiro, que queria ter a sua zona portuária renovada. Indagado se Cunha fez pedidos quanto ao projeto Porto Maravilha, Paes respondeu: "Não pediu. E se tivesse pedido, não seria atendido".
De acordo com a declaração de Paes, nem Cunha, nem Henrique Eduardo Alves tiveram participação no projeto. O ex-prefeito da capital fluminense definiu a relação com os dois como de "absoluta correção". O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior havia afirmado durante a negociação da sua delação premiada, que a empreiteira pagou R$ 19,7 milhões a Eduardo Cunha para que o peemedebista exercesse influência sobre a liberação de recursos do FI-FGTS para as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de 36 parcelas de R$ 547 mil cada, liberadas entre 2011 e 2014.
Perguntas e respostas da concessionária que fez o projeto
Como funciona a operação do Porto Maravilha?
Para revitalizar a área do porto, com obras públicas e melhoria da infraestrutura do local, mas sem usar recursos próprios, a prefeitura do Rio emitiu Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). Interessados em construir no local compram os papéis para terem direito a erguer prédios de acordo com novos gabaritos. A Caixa Econômica adquiriu todas as Cepacs e é responsável por revendê-las. O dinheiro arrecadado vai para um fundo da Caixa, que repassa os valores para a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). O órgão, que é do município, repassa, por sua vez, dinheiro para a concessionária Porto Novo, com quem firmou uma parceria público-privada em 2011.
Quais as responsabilidades da Porto Novo?
Ela precisa conservar e manter o sistema viário da região, cuidar de áreas verdes, calçadas e praças. Também é responsável por sistemas de drenagem, mobiliário urbano, monumentos históricos e sinalização de trânsito, que inclui placas e sinais. Ainda ficam a cargo da Porto Novo a coleta de lixo domiciliar e a limpeza urbana, além da operação dos túneis Marcello Alencar e Rio 450. As novas obras foram suspensas há um ano.
Por que a concessionária suspendeu a manutenção?
O fundo administrado pela Caixa deve repassar recursos para um outro fundo criado pela Cdurp, que faz as transferências para a concessionária. No ano passado, a Caixa decretou iliquidez, alegando que só 8,7% das Cepacs haviam sido vendidas e que, por isso, não teria condições de repassar o dinheiro. O então prefeito Eduardo Paes comprou as Cepacs, permitindo que o banco pagasse o que devia à Cdurp. O prefeito Marcelo Crivella não vai agir da mesma forma, o que gerou um impasse. A Caixa não paga, e a Cedurp diz que não vai comprar certificados. A concessionária está, desde janeiro, sem receber.
MPF investiga a denúncia de cartel no setor de cabotagem
São acusadas seis empresas ligadas à Abac e duas de fora da associação
JONATHAN HECKLER/JONATHAN HECKLER/JC
O setor de cabotagem, responsável pelo transporte de cargas entre portos brasileiros, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que investiga denúncia de formação de cartel e atuação de servidores públicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para atender aos pleitos de determinadas empresas.
O inquérito instaurado pelo MPF apura se companhias de transporte marítimo e funcionários da agência têm atuado em conjunto, comprometendo a competitividade do setor, que movimenta R$ 10 bilhões por ano. Em 2016, as 41 empresas de cabotagem autorizadas pela Antaq movimentaram 212,5 milhões de toneladas. Nos últimos cinco anos, o setor cresceu 2% por ano.
A acusação partiu da empresa Posidonia Shipping. A companhia carioca denuncia que, desde que entrou em operação, em 2013, tem sido alvo constante de decisões anticompetitivas por parte da Antaq. Pela denúncia, a agência estaria privilegiando interesses de empresas associadas à Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).
A principal queixa diz respeito à publicação de uma resolução pela Antaq em 2015, que mudou as regras de contratação temporária de navios estrangeiros por empresas brasileiras. A mudança mexeu com as exigências para o transporte de contêineres e cargas em geral, o que teria favorecido as empresas ligadas à Abac e retirado a Posidonia dessas operações.
O MPF enviou a acusação para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para análise dos reflexos da norma no mercado. A Seae confirmou, em relatório, que a resolução da Antaq "reduz, potencialmente, a concorrência nos setores de navegação de apoio portuário e de cabotagem", por conta de restrições de afretamento de embarcações de outros países.
A secretaria recomendou ao MPF pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise da atuação das empresas e da suposta formação de cartel. O inquérito do MPF pede o afastamento preventivo de vários servidores da Antaq e orienta a diretor-geral da agência, Adalberto Tokarski, a instaurar procedimento disciplinar para apurar o caso.
A acusação de cartel recai sobre seis empresas ligadas à Abac e outras duas que não são associadas. As investigações serão encaminhadas para o Cade e a Polícia Federal. O presidente da Posidonia, Abrahão Salomão, disse que a empresa cansou de ser prejudicada. "Vemos agentes públicos que deveriam preservar o interesse nacional, agindo na defesa de cartel formado por empresas estrangeiras travestidas de brasileiras, utilizando-se da presunção de legitimidade que seus cargos lhes conferem em prol de práticas irregulares, e benefícios próprios", afirmou.