Julho é prazo final para trâmites de ativos no exterior

Mesmo com grande prazo para declarar o Imposto de Renda, o brasileiro tem na sua cultura a velha forma de se preocupar apenas nos últimos dias. A rotina dos atrasos é tanta que a Receita Federal deixa uma lacuna apenas para as pessoas que entregarão após o prazo.

Esta nova chance já está acontecendo com a nova Lei de Repatriação, que oferece até o final de julho a regularização dos recursos. Porém, os contribuintes não devem deixar para iniciar o processo em cima da hora, pois todos os trâmites podem levar mais de uma semana e os bancos estão fazendo uma checagem rigorosa do dinheiro constantemente.

"Tivemos clientes que ficaram desesperados, pois perderam o prazo na primeira rodada, mas somente agora estão se mexendo. Aproximadamente 30% dos interessados perderam o prazo", diz o diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo. Esperar até os últimos três ou quatro dias não é uma atitude positiva para quem deseja regular o seu capital. O diretor de câmbio comenta que, por causa das investigações políticas, os bancos estão fazendo uma checagem rigorosa do dinheiro e alguns documentos podem demorar para serem aprovados.

A nova lei inclui que podem ser regularizados ativos não declarados (evasão e sonegação) no imposto de renda, porém, com origem lícita. Outros crimes não estão cobertos.

Fernando Bergallo - É preciso preencher um comprovante no site da receita federal, com todos os dados pedidos para iniciar o processo de regularização. O brasileiro precisa preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Decart) e assinar que está ciente que se no futuro for descoberto que a origem dos recursos é fruto de outros crimes, como tráfico e contrabando automaticamente o benefício é suspenso e este responderá na justiça.

Bergallo - O perigo é de não conseguir regularizar os documentos necessários e com isso perder o prazo. Leva um certo tempo para que sejam analisados todos os documentos, pelos advogados e pelo banco, por este motivo é importante que seja feito o processo o quanto antes. A ordem de pagamento pode não chegar a tempo, pois os bancos demoram até 10 dias para processar o documento. Após a Lava Jato, está ocorrendo uma checagem rigorosíssima, pois os bancos estão querendo saber se estas quantias são ilegais ou não. Outra informação muito importante é que, diferente do Imposto de Renda, na repatriação não será mais possível legalizar os recursos depois do dia 31 de julho.

Bergallo - Os documentos podem levar de uma semana a menos, tudo vai depender do volume de trabalho que o advogado terá e também da quantidade de documentos, além do que será declarado. Pode ser um bem ou apenas o valor que está fora do País.

Bergallo - O melhor conselho é ser completamente finalizado antes do dia 31 de julho. Alguns clientes não conseguiram aderir pelo tempo na confirmação dos documentos com advogados da esfera tributária e perderam o prazo. Pela experiência vivida na última rodada, é melhor que seja feita antes do prazo. Em resumo, o processo tem que estar feito até o final de julho.

Bergallo - Alguns dos nossos clientes ainda preferem regularizar e deixar o dinheiro fora do país pela instabilidade política e também econômica. Estávamos em uma melhora, em um aquecimento da economia, mas os escândalos e as denúncias não trazem a confiança necessária para deixar o dinheiro investido no Brasil. Em outros países como os Estados Unidos, Canadá, existe uma segurança maior nos investimentos, por isso preferem estar de acordo com a lei.

Bergallo - A União está esperando que o valor seja maior do que foi na primeira rodada, sendo que a arrecadação chegou próximo dos R$ 51 bilhões. Observando a quantidade de pessoas que não aderiram, que chegou somente a 30% da quantidade de pessoas que possuem dinheiro no exterior, é possível que nesta segunda rodada o número chegue a 20% a mais. Na arrecadação isso terá influência e o governo espera mais volume do que foi na primeira rodada.

Bergallo - Tudo dependerá de quanto será arrecadado e se as pessoas irão regularizar ou não. Aqui na FB Capital percebemos que o movimento para repatriação aumentou desde o final de junho para o começo de julho. Se a arrecadação não for no nível esperado é possível. Mas, para quem pretende fazer a regularização, é melhor entrar nesta segunda fase do que esperar por uma possível terceira.