Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 23h01.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Prefeitura de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 30/06/2017. Alterada em 29/06 às 21h27min

Secretaria da Fazenda ainda não concluiu estudos para a revisão do IPTU

A prefeitura de Porto Alegre tem apenas três meses para encaminhar a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a fim de que possa vigorar em 2018 e de que os porto-alegrenses passem a pagar valores atualizados do tributo sobre os imóveis.
Uma das regras previstas pela Constituição Federal é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota, como é o caso, precisa ser votado de um ano para outro.
A previsão inicial do governo era protocolar o projeto no Legislativo até o começo de julho, para que a matéria possa passar pelas comissões internas, seja discutida em plenário e, em caso de aprovação, sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no máximo até 29 de setembro. A data-limite é essa para que se cumpram os 90 dias de sua publicação no Diário Oficial para que entre em vigor em 2018.
No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Fazenda, os estudos que balizarão o projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal ainda estão em andamento. E, na quarta-feira, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, não fixou data para remeter a matéria aos vereadores.
Com a revisão e a atualização dos valores, a arrecadação do tributo pode proporcionar um incremento de até R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura já em 2018, remediando questões como a da folha salarial do funcionalismo municipal, que já está sendo paga em parcelas a partir da folha de junho.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia