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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 23h01.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 30/06/2017. Alterada em 29/06 às 22h23min

Deputados aprovam parecer favorável à LDO

Juvir Costella (ao microfone) defendeu relatório que congela salários no Estado pelo quarto ano consecutivo

Juvir Costella (ao microfone) defendeu relatório que congela salários no Estado pelo quarto ano consecutivo


GUERREIRO/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovaram o parecer favorável do deputado Juvir Costella (PMDB) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 apresentado anualmente pelo Executivo. A matéria tem que ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) até o dia 14 de julho - antes do recesso parlamentar, que vai do dia 17 de julho a 1 de agosto.
Portanto o parecer de Costella deve ir ao plenário nas próximas duas semanas, junto com outras 13 matérias do Executivo. Para viabilizar a votação do maior número de matérias até o recesso, a base aliada conseguiu acordo para realizar sessões na terça, quarta e quinta-feira a partir da semana que vem.
Apesar das 60 emendas apresentadas à LDO (58 de origem parlamentar e 2 de entidades da sociedade civil), o texto que deve ir à votação no plenário acolheu apenas sete emendas do relator, além de apresentar indicativos para que o Executivo analise 22 emendas para decidir se as acata ou não, posteriormente. "Mantive as diretrizes gerais do governo, que são priorizar saúde, segurança, educação, desenvolvimento e a questão social", afirmou Costella.
Da forma como foi aprovado o relatório, a LDO repete medidas como o congelamento do salário dos servidores públicos pelo quarto ano consecutivo. Na avaliação do relator, atos como este podem ajudar o Palácio Piratini a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, do governo federal. "A LDO é mais uma das medidas (que podem ajudar o Rio Grande do Sul a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal). Têm outras na pauta. E, aprovando-as ou não, temos que apreciá-las antes do recesso. O Estado não pode esperar mais um semestre pela aprovação ou não dessas medidas", opinou o autor do parecer.
Dos 12 membros da Comissão de Finanças, apenas três votaram contra o relatório: Tarcísio Zimmermann, Adão Villaverde (ambos do PT) e o presidente da comissão, Marcelo Moraes (PTB). Moraes criticou o esforço do governo para aderir ao regime do governo federal, por considerar que "é recuperação fiscal para o governo federal, não para o Rio Grande do Sul". E arrematou: "Resolve o problema do governo Sartori, mas as próximas gerações de gaúchos pagarão muito caro".
Zimmermann defendeu a concessão de pelo menos o reajuste da inflação de 2017 aos servidores públicos, o que estava previsto em uma emenda proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. "Se não aprovarmos esse reajuste, os servidores vão ficar quatro anos consecutivos sem recomposição salarial. E eles não estão pedindo a recuperação dos três anos anteriores, só a inflação de 2017. Por isso faço um pelo ao governo para aprovar a emenda que garante o reajuste ao funcionalismo público", pediu o petista. 
"No ano que vem, a economia pode melhorar, e isso ajuda o governo. Mas, com a situação financeira atual, não podemos dizer que vai haver reajuste dos servidores. Quem sabe, no ano que vem, possamos propor isso. O que não podemos é prometer um aumento e depois não ter dinheiro para pagar", ponderou o relator Costella.
As críticas mais fortes à LDO foram de Moraes, que faz parte de uma bancada independente. "Quero manifestar meu voto contrário ao parecer do deputado estadual Juvir Costella pelo simples fato de que foi um relatório construído a portas fechadas, sem ouvir as entidades ou a sociedade, por um governo comandado por cinco ou seis pessoas", disse antes de abrir a votação.
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