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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 17h36.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 29/06/2017. Alterada em 29/06 às 17h39min

Parcelamento de salários chega a Porto Alegre

Busatto aponta medidas de aumento da receita, como revisão do IPTU

Busatto aponta medidas de aumento da receita, como revisão do IPTU


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
Bruna Suptitz
Pelo menos 1.597 servidores da prefeitura de Porto Alegre receberão parte do salário de junho com atraso. Ontem o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, confirmou que o Executivo irá parcelar os salários, expectativa que já era anunciada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) antes mesmo de assumir o cargo.
Serão duas faixas de pagamento: a primeira será paga amanhã para quem recebe até R$ 10,6 mil líquidos, o que representa 29.923 matrículas ou 94,9% dos servidores; e a segunda faixa, para os 5,1% restantes, será paga até dia 4 de julho. Ficam de fora deste cálculo os funcionários da Carris, EPTC, Procempa, servidores do Dmae e inativos vinculados ao regime capitalizado do Previmpa (Departamento Municipal de Previdência).
Mesmo com duas liminares da Justiça que impedem o parcelamento, concedidas a favor dos sindicatos dos Municipários (Simpa) e dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers), o secretário reitera que o parcelamento vai acontecer e antecipa o cenário para os próximos meses. O Simpa aguarda a decisão de um pedido para que a multa atribuída à prefeitura seja transferida para a pessoa física do prefeito Marchezan.
Sem a previsão de ingresso de receita extraordinária até o fim do ano - como acontece em janeiro com a antecipação do IPTU e em abril com ingresso de recurso do IPVA -, o secretário afirmou que, "a partir de agora vai faltar dinheiro até dezembro". Ainda assim, Busatto ressalta que a prefeitura não vai usar dinheiro do caixa único. "Não é uma solução sustentável, é transitório."
Para isso, vai contar com recursos que entrarão nos primeiros dias de julho para quitar a folha do mês atual. Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a receita alcançou R$ 238,5 milhões em junho, frente a uma despesa de R$ 295,8 milhões no mesmo período. A folha de pagamento representa R$ 138 milhões das despesas.
Para aumentar a arrecadação, além da expectativa de aprovação de medidas enviadas para a Câmara de Vereadores, Busatto voltou a falar da proposta de revisão da planta de valores do IPTU, que teve a última atualização em 1991. "Alguns bairros que nós vemos todos os anos como o metro quadrado mais caro de Porto Alegre não existiam há 25 anos."
Pelos estudos já realizados na secretaria, se espera aumentar a arrecadação desse tributo em até R$ 200 milhões já no próximo ano. Mas, para que isso seja possível, o Executivo tem exatos três meses para que a matéria seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito.
Conforme previsão constitucional, aumentos de impostos devem ser votados no ano anterior ao exercício. Além disso, é preciso que se cumpra o prazo de 90 dias de sua publicação no diário oficial para passar a valer. A soma desses fatores faz com que o prazo para que a revisão do IPTU passe a valer em 2018 se encerre em 29 de setembro, último dia útil do mês.
Busatto não apresentou prazo de quando a proposta será protocolada na Câmara. Outra medida em andamento é a revisão de isenções concedidas a empresas. Conforme informou o secretário, hoje são concedidos R$ 150 milhões em isenções e um estudo também será apresentado aos vereadores.
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Comentários
Francisco Klock 29/06/2017 10h07min
Isto nem é parcelamento pagar até dia 04 do mês seguinte.nINSATISFEITOS PEÇAM DEMISSÃO E ABREM UMA EMPRESA. TENHAM CORAGEM