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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de junho de 2017. Atualizado às 23h42.

Jornal do Comércio

Política

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OPERAÇÃO LAVA JATO

Notícia da edição impressa de 23/06/2017. Alterada em 22/06 às 21h12min

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer (PMDB), a partir das delações da JBS.
A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.
No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
No dia 9 de junho, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um "acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa" e atenta contra os "direitos individuais inseridos no texto constitucional". "O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito", destaca o documento.
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