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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, retirou da pauta da sessão desta terça-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fosse preso. A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar apresentar um novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.
O tucano foi afastado do mandato em maio por determinação do ministro Edson Fachin, que rejeitou a sua prisão preventiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao plenário, pedindo que a decisão fosse reconsiderada. Mello pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que motivou nova contestação. Nesta terça, o ministro decidiu analisar o novo apelo da defesa. Por consequência, também foi adiado o julgamento do pedido do senador para retomar o mandato.
No início do mês, Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, ele pediu e recebeu propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da JBS; e, enquanto parlamentar, atuou nos bastidores do Congresso para aprovar medidas que pudessem atrapalhar a Operação Lava Jato.
A atuação de Aécio contra a operação é a carta na manga de Janot para levar o senador para atrás das grades, porque o crime poderia ser interpretado, na avaliação do MPF, como permanente e, portanto, possível de ser classificado como flagrante.
A tese jurídica é importante, porque, conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos "salvo em flagrante de crime inafiançável".
Em 2015, o STF analisou pedido semelhante e considerou que a atuação do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT) de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, desde 2016, Aécio tentou interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal (PF), buscando delegados de sua confiança, e atuou junto a parlamentares para aprovar temas como a anistia ao caixa-2 e o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, tema que poderia, segundo a acusação, retaliar investigadores e travar apurações sobre o escândalo na Petrobras.
No caso do pedido de R$ 2 milhões, a PF filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo de Aécio, na sede da JBS, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da empresa.
O ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima também foi apontado como uma das pessoas responsáveis por transportar parte dos R$ 2 milhões atribuídos ao senador afastado. Lima é cunhado de Perrella - na casa da sogra dele, foram apreendidas duas sacolas com R$ 480 mil. Ontem, por três votos a dois, a Primeira Turma determinou que ele fosse para a prisão domiciliar.
Ministros da Suprema Corte colocam irmã e primo do senador do PSDB em prisão domiciliar
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram ontem que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fiquem em prisão domiciliar. A decisão sobre os recursos relativos ao próprio Aécio foi adiada.
Por 3 votos a 2, os magistrados decidiram que Andrea Neves e Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), devem cumprir medidas cautelares alternativas à detenção.
A Primeira Turma é composta por cinco magistrados: Marco Aurélio Mello, presidente e relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio, Moraes e Fux votaram pelas medidas cautelares.
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador.
Com autorização do STF, a PF filmou o pagamento de uma parcela. Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima.
Decisão do STF sobre Andrea Neves deu novo ânimo ao parlamentar tucano, diz advogado
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou na noite de ontem, que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar à irmã do tucano, Andrea Neves, deixou o seu cliente animado em relação ao caso relacionado a ele.
Embora também estivesse na pauta de votações, os ministros decidiram adiar o julgamento de um pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã dele", afirmou Toron ao deixar a casa do senador, no Lago Sul de Brasília.
Além do pedido de prisão, o Supremo ainda deve julgar um recurso da defesa para que o senador possa retomar suas atividades legislativas. "Nós temos absoluta convicção de que a imposição do afastamento das suas atividades legislativas não encontram apoio na Constituição. Então nós queremos que o mandato seja devolvido ao senador."
O advogado criticou a iniciativa do procurador de usar reuniões políticas promovidas por Aécio em sua casa como argumento para que ele seja preso. Segundo Janot, mesmo afastado do mandato desde o dia 18 de maio, o senador continuou a exercer suas funções. "Há uma confusão grosseira. Ele está afastado das atividades parlamentares. Leia-se: ele não pode ir ao Senado, frequentar as reuniões do plenário e das comissões e nem ir ao seu gabinete. Isso ele está cumprindo religiosamente", disse Toron.
"Não se trata de uma cassação política. Ele pode conversar com outros políticos. Ele não está como os cassados de 64 que não podiam nem sequer falar de política. A confusão que se pretende estabelecer ampliando essa medida cautelar é totalmente arbitrária e incabível." Toron e outros advogados do senador, como José Eduardo Alckmin, se reuniram com Aécio logo após a Primeira Turma decidir adiar o julgamento sobre os casos relacionados ao senador.
"Dá um alívio grande (a decisão sobre Andrea). Ele está esperançoso de concluir tudo isso logo", afirmou Alckmin.