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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP) Fiscal da Argentina assinaram acordo e um memorando no qual firmam compromisso institucional para incrementar a investigação na área penal. Os documentos que consolidam a parceria foram subscritos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral argentina, Alejandra Gils Carbó. Por meio deles, as duas instituições criam a Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à Operação Lava Jato e ao caso Odebrecht, sobre obras públicas argentinas.
"As ações realizadas pela ECI visam ao esclarecimento das condutas ilícitas, bem como a uma eficaz investigação financeira que possibilite a obtenção de medidas cautelares e a imobilização de ativos com o objetivo da recuperação do produto ou proveito do delito", informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público Federal e a Procuradoria da Argentina nomearão, cada um, até seis membros para integrar a ECI, sendo definido um líder de equipe de cada parte, ao qual compete coordenar os demais integrantes. O acordo só vai entrar em vigência após a tramitação pela autoridade central de cooperação internacional, a Secretaria Nacional de Justiça.
O acordo prevê que os documentos, as informações e qualquer outro meio de prova obtido pela Equipe Conjunta de Investigação tramitarão entre os membros do grupo e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação.
O grupo se compromete às "limitações de uso da prova derivadas dos princípios da especialidade, boa-fé, legalidade e non bis in idem, e as condições de recusa previstas em tratados internacionais". O acordo tem vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação, a partir da entrada em vigor, que está sujeita a formalidades.
Na quinta-feira passada, Janot e Carbó assinaram, também, memorando de cooperação interinstitucional. O objetivo do documento é trocar experiências sobre técnicas de investigação, negociação, conflitos, capacitação técnica entre as instituições, assim como a troca de informação, quando possível, no marco das investigações e dos processos penais.
De acordo com o memorando, os ministérios públicos cumprirão, de forma apropriada, os pedidos de assistência jurídica penais que tramitarão pelas autoridades centrais designadas nos tratados vigentes e prestarão informação sobre o estado em que os pedidos se encontram. Prevê ainda a troca de informação espontânea e a criação de equipes conjuntas de investigação.
Os procuradores-gerais dos dois países ratificam a intenção de "fortalecer a cooperação bilateral para a prevenção, a investigação e persecução de crimes internacionais, em particular dos crimes contra a humanidade".
"A assinatura do acordo e do memorando avançam na concretização de um trabalho coordenado de maneira ampla e rápida entre os Ministério Públicos do Brasil e da Argentina com o objetivo de rastrear a corrupção em seus países", destaca a PGR.
Noruega amplia apuração de propina a ex-diretores da Petrobras
Um dos destinos do presidente Michel Temer (PMDB) nesta semana, a Noruega amplia a investigação sobre o pagamento de propina por parte de suas empresas para ex-diretores da Petrobras. Na quinta-feira, Temer terá um encontro com empresas do país para incentivá-las a investir no Brasil. De acordo com o governo, Oslo é já o oitavo maior investidor no País, principalmente no setor de petróleo.
Documentos revelam que, em março, os tribunais suíços deram o sinal verde para que extratos bancários e documentos sobre três ex-diretores da Petrobras e operadores envolvidos em transações fossem enviados para procuradores em Oslo. O caso envolveria quatro contas bancárias em Zurique e Genebra que teriam sido alimentadas com recursos ilegais.
A suspeita é de que os ex-funcionários da estatal brasileira tenham recorrido a intermediários de empresas escandinavas para abastecer as contas com dinheiro oriundo de propinas pagas em esquema de conluio e desvios revelado no Brasil pelas investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Berna (Suíça) está entregando para procuradores noruegueses movimentações financeiras relativas ao envolvimento de empresas de Oslo no caso de corrupção sob investigação no Brasil. Os nomes dos beneficiados pelo dinheiro suspeito, porém, não foram revelados.
"Podemos informar que o escritório do procurador-geral da Suíça recebeu e está executando um pedido de assistência mútua por parte da Noruega", afirmou o Ministério Público (MP) suíço em um comunicado. O MP de Oslo pediu a ajuda dos suíços, e os dados já chegaram até o gabinete da procuradora anticorrupção da Noruega, Marianne Djupesland. A cooperação entre procuradores noruegueses e brasileiros já foi estabelecida desde o ano passado.
Solicitado sequestro de apartamentos de filhas de Palocci em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o sequestro de dois apartamentos de São Paulo comprados pelas filhas do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci (PT) entre 2014 e 2015, por suspeita de que as operações foram fruto de lavagem de dinheiro.
De acordo com análise de dados fiscais e bancários do petista, nos dois anos, ele doou R$ 2,9 milhões a Carolina Silva Palocci e R$ 1,5 milhão a Marina Watanabe. Rastreamento dos dados bancários aponta que a primeira transferência é contemporânea à compra de um apartamento na rua Peixoto Gomide, no bairro Cerqueira César e; a segunda transferência, à aquisição de imóvel na alameda Sarutaiá, nos Jardins.
O pedido foi feito pelo procurador da Lava Jato Januário Paludo em 16 de junho. Até a tarde desta segunda-feira, o pleito não havia sido analisado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. "Havendo indícios de que os bens são produto/proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação do requerido em ação penal, o Ministério Público requerer o sequestro dos imóveis", escreveu o procurador.
Palocci está preso desde o dia 26 de setembro de 2016 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele negocia um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. Os advogados de Palocci disseram não ter tido acesso ao pedido do MPF, mas argumentam que "as doações dos valores utilizados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior".
Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção, diz procurador da Lava Jato
Os comentários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticando a atuação do Ministério Público e do Judiciário repercutiram na força-tarefa da Operação Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, usou as redes sociais para dizer que o ministro ameaça o combate à corrupção e quer impedir o MPF de investigar.
"Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos", escreveu no Facebook. O comentário de Lima foi em resposta à entrevista de Gilmar Mendes para o Jornal do Commercio, de Pernambuco. O ministro afirmou que o Brasil "produziu uma geringonça" e uma série de anomalias com "um Judiciário hipertrofiado, um Ministério Público hipertrofiado".
Já em palestra do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Pernambuco, Mendes criticou o que chamou de "abuso" em investigações e falou que "expandiu-se demais a investigação, além dos limites". Comentando as declarações do ministro, o procurador devolveu: "Quando Gilmar Mendes fala contra a Lava Jato, tenho a certeza que ela está no caminho certo".
Sérgio Cabral é denunciado pela 11ª vez na Operação Lava Jato
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi denunciado pela 11ª vez na Operação Lava Jato. Além dele, também podem virar réus por lavagem de dinheiro a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e os operadores Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra.
Essa nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aconteceu porque, em delação premiada, membros da H.Stern informaram novas compras de joias feitas por Cabral e Adriana, num total de R$ 4,5 milhões, por intermédio de Miranda e Bezerra.
"As aquisições eram feitas com o propósito indisfarçável de lavar o dinheiro sujo angariado pela organização criminosa, com pagamentos em espécie, por intermédio de terceiros, ou compensando valores de outras joias, sem emissão de notas fiscais e sem emissão de certificado nominal da joia", afirma o MPF na denúncia.
O cometimento de crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrências das denominadas operações Calicute e Eficiência.
Na primeira denúncia, o MPF falava sobre a aquisição de pelo menos R$ 6,6 milhões em joias na Antonio Bernardo e na H.Stern. Na Operação Eficiência, descobriram-se diamantes no exterior e o pagamento de peças da H.Stern no valor de ¤ 229 mil. Com os R$ 4,5 milhões na nova denúncia, já são mais de R$ 11 milhões em joias.
O acordo de delação envolve o presidente da joalheria, Roberto Stern; o vice-presidente, Ronaldo Stern; o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg; e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles concordaram em pagar multas que somam R$ 18,9 milhões.
A diretora comercial da H.Stern afirmou, em depoimento à Justiça Federal, no início de junho, que Adriana Ancelmo pedia, na maioria das vezes, a fabricação de joias exclusivas e que os pagamentos eram quase sempre em espécie.
"Na maioria das vezes, as joias eram fabricadas para ela. Adriana gostava de coisas exclusivas e mandava fabricar", afirmou a diretora comercial.