Pacote de José Ivo Sartori volta à pauta do Legislativo hoje

Apesar de haver 52 matérias aptas a serem votadas na Assembleia Legislativa, quatro devem ter prioridade na inclusão à ordem do dia de hoje - por estarem trancando a pauta do Legislativo, uma vez que venceu o prazo de tramitação do regime de urgência (30 dias). Entre os projetos que trancam pauta, dois fazem parte do pacote de reestruturação do Estado, enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) no ano passado.

Um deles - o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 245/2016 - retira o regime de plantão 24 horas entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O outro - PLC 243/2016 - faz alterações no Estatuto dos Militares Estaduais. Entre as modificações está a ampliação da idade mínima para a reserva compulsória de brigadianos de 60 para 65 anos. 

Os outros dois textos que trancam pauta tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do transporte coletivo intermunicipal e da organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Depois das propostas em regime de urgência, também deve ser retomada a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 261/2016, que termina com a possibilidade de servidores públicos usarem o tempo de licenças não usufruídas (tempo ficto) na contagem para se aposentar. A PEC começou a ser apreciada na semana passada, mas não chegou a ir à votação por falta de quórum.

Outros projetos remanescentes do pacote de Sartori também estão entre os 52 aptos à votação. Por exemplo, a PEC 257/2016, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade em pagar a folha do funcionalismo público até o último dia do mês, além de propôr o pagamento escalonado do servidores iniciando pelas faixas salariais mais baixas.

A exemplo do que aconteceu na semana passada, as entidades sindicais ligadas aos servidores públicos se preparam para acompanhar os deputados estaduais desde a reunião dos líderes das bancadas, que acontece no final da manhã, na sala da presidência da Casa, onde decidem os projetos que entram na ordem do dia.

"Temos ido todas as semanas (acompanhar as sessões do Parlamento). Os servidores vão pressionar os deputados já na reunião de líderes. Mas, na minha avaliação, existe a forte possibilidade de o governo não conseguir votar nada, porque a base aliada está desagregada por conta da proximidade das eleições de 2018 e do episódio desastrado da desocupação do prédio dos Lanceiros Negros (em que a Brigada Militar prendeu o deputado Jeferson Fernandes, PT)", analisou o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul, Carlos de Martini, um dos líderes do movimento dos servidores públicos.