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Política

- Publicada em 15 de Junho de 2017 às 19:24

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 prevê votação final para 17 de agosto

Depois de oficializado como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) fixou o dia 8 de agosto como data prevista para a entrega do relatório final. "O calendário atrasou, é impossível cumprir todas as etapas até 13 de julho (antes do recesso parlamentar)", disse. O "horizonte factível", segundo Pestana, é que a LDO seja votada no plenário do Congresso Nacional no dia 17 de agosto.
Depois de oficializado como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) fixou o dia 8 de agosto como data prevista para a entrega do relatório final. "O calendário atrasou, é impossível cumprir todas as etapas até 13 de julho (antes do recesso parlamentar)", disse. O "horizonte factível", segundo Pestana, é que a LDO seja votada no plenário do Congresso Nacional no dia 17 de agosto.
O relator da LDO vai se reunir com a equipe econômica para discutir as premissas do projeto encaminhado pelo governo. Na semana passada, Pestana admitiu a necessidade de reavaliar a meta fiscal de déficit de R$ 129 bilhões para o ano que vem, diante dos impactos que a crise política deve ter na recuperação da economia.
Após a reunião com a equipe econômica, a ideia é apresentar o relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 27 de junho. No dia 30, está previsto o relatório preliminar já com emendas dos parlamentares. A votação do parecer prévio no colegiado está programada para 4 de julho.
O relatório final será conhecido apenas em 8 de agosto, após o "recesso branco". Em tese, os parlamentares precisam votar a LDO até 17 de julho, ou ficam impedidos de sair de recesso, mas a prática comum é continuar as atividades do Legislativo sem a realização de votações - para que os parlamentares possam retornar a suas bases.
A votação do relatório final na CMO se daria em 15 de agosto pelo cronograma do relator. No dia 17, a proposta seria referendada pelo plenário do Congresso. No ano passado, o texto-base da LDO foi aprovado na madrugada de 23 de agosto, mas a conclusão da apreciação dos destaques (sugestões de alteração) só se deu em dezembro, após sucessivos adiamentos nas sessões do Congresso Nacional.
O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), definiu o relator de receitas do Orçamento de 2018. A indicação ficou com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Caberá ao tucano analisar, por exemplo, concessões e isenções autorizadas pelo governo que irão impactar as contas públicas. Entre elas, o Refis de estados e municípios, programa de renegociação de dívidas com a União que envolve o parcelamento de R$ 90,136 bilhões em débitos com o INSS e de R$ 10 bilhões com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Também estão sendo alvo de discussões a liberação de R$ 2 bilhões para as Santas Casas, o reajuste do Bolsa Família, recursos novos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e correção da tabela do Imposto de Renda. O relator-geral do Orçamento do ano que vem será o deputado Cacá Leão (PP-BA).
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