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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de junho de 2017. Atualizado às 14h35.

Jornal do Comércio

Política

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senado

14/06/2017 - 11h29min. Alterada em 14/06 às 14h41min

Comissão do Senado aprova voto de estrangeiros em eleições brasileiras

A proposta que passou pela Comissão de Constituição e Justiça agora vai a Plenário

A proposta que passou pela Comissão de Constituição e Justiça agora vai a Plenário


Jefferson Rudy/Agência Senado/JC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A medida estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.
A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.
Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.
"Registramos que o direito ao voto pode ser admitido sob condições de reciprocidade e de permanência por um determinado número de anos; por ser membro de um conjunto de países (caso da Commonwealth ou decorrente de acordos bilaterais entre Dinamarca, Suécia, Islândia e Noruega); ou por ser membro de uma integração política regional (caso da União Europeia, que permite votar e ser votado a seus cidadãos)", afirma Nunes Ferreira na justificativa da proposta.
A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.
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