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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de junho de 2017. Atualizado às 11h52.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 14/06/2017. Alterada em 14/06 às 11h54min

Policiamento dos presídios não será mais da Brigada

Chefe da Casa Civil, Branco (e) reforçou articulação da base com Souza

Chefe da Casa Civil, Branco (e) reforçou articulação da base com Souza


GUERREIRO/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, em primeiro turno, por 35 votos a 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga a Brigada Militar de fazer o policiamento externo dos presídios. A matéria, apresentada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), deve ser aprovada ainda em segundo turno, por maioria qualificada (no mínimo 33 votos).
Depois da derrota do governo na convocação do plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), recebeu o reforço de dois membros do primeiro escalão na articulação política da PEC. O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer (PMDB), e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), transitaram pelo plenário ao longo da tarde explicando aos parlamentares governistas a importância da aprovação da proposta.
Segundo Schirmer, o texto deve permitir que o governo remaneje cerca de 500 policias para o policiamento ostensivo nas ruas do Estado. "Não há nenhuma razão para estar na Constituição que a guarda dos presídios tem que ser feita exclusivamente pela Brigada. Ela pode ser feita por reservistas da corporação, policiais militares voluntários ou agentes da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários). Essa norma engessa a gestão. Isso vai nos permitir liberar uma quantia considerável de brigadianos para atuar nas ruas, principalmente das grandes cidades", sustentou o titular da pasta de Segurança.
A discussão na tribuna se estendeu por cerca de três horas. "O governo deve desconhecer o motivo pelo qual a Constituição determinou que a Brigada faça a guarda externa dos presídios. Isso foi feito não para proteger os presos, mas sim a população que vive nos arredores", declarou Nelsinho Metalúrgico (PT). 
Regina Becker (Rede) disse que votaria contra, porque o projeto do governo não explicava quem assumiria essa tarefa depois que os brigadianos deixassem de exercer a função. "Como tirar os policiais dessa atividade se a Susepe diz que não tem efetivo para assumir essa tarefa", ponderou Regina. Ao seguir seu raciocínio, complementou: "O governo abre mão disso, abrindo um flanco para a atuação das empresas privadas".
Depois de vários deputados da oposição se revezarem no púlpito, o líder do governo se pronunciou. "A oposição veio discutir guarda privada nesta tribuna, que é algo que não existe, que não está na PEC e não estará em outras matérias, porque não é essa a intenção do governo", reclamou Souza.
Segundo Schirmer, a substituição dos policiais militares na guarda externa dos presídios vai ser substituída de várias maneiras, avaliando "caso a caso". "Em alguns casos, a Brigada vai continuar fazendo essa função. Em outros, vão ser agentes penitenciários. Em outros ainda, vão ser policiais aposentados."
Outra matéria que entrou na ordem do dia de terça-feira foi uma PEC remanescente do pacote de reestruturação do Estado, enviado ao Parlamento pelo Executivo no final do ano passado. Trata-se da matéria que retira a possibilidade de os servidores públicos usarem o tempo de licenças não tiradas para antecipar a aposentadoria. A discussão dessa proposta se estendeu noite adentro, mas acabou encerrada por falta de quórum.
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