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OPERAÇÃO LAVA JATO

- Publicada em 13 de Junho de 2017 às 18:28

STF mantém prisão de Andrea, irmã de Aécio

  Andrea está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS

Andrea está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS


DANIEL TEOBALDO/FUTURA PRESS/FOLHA PRESS/JC
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
Três magistrados divergiram do voto do relator, Marco Aurélio Mello, que defendeu a soltura de Andrea, e que foi acompanhado apenas por Alexandre de Moraes. Votaram por mantê-la detida os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
A maioria entendeu que Andrea deve permanecer presa para evitar que atrapalhe as investigações. Eles também afirmaram que os procuradores suspeitam que ela tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro.
Para Marco Aurélio, a prisão preventiva deve ser aplicada somente quando outras medidas cautelares - como comparecimento periódico ante o juiz - não são eficazes. Ele também sustentou que Andrea possui bons antecedentes criminais e que a prisão preventiva é punição dura para uma pessoa que ainda não foi julgada e condenada.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o Ministério Público não apontou fatos que atribuíssem o crime de obstrução à Justiça, tampouco tipificou condutas de Andrea que poderiam ser encaixadas na Lei de Organizações Criminosas. Ela já foi denunciada, mas por corrupção passiva.
Terceiro a votar, Barroso abriu divergência do relator. Ele citou a fundamentação do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que decretou a prisão de Andrea, e as suspeitas dos investigadores de que outros crimes tenham sido cometidos, como lavagem de dinheiro e obstrução à justiça.
Barroso destacou que, segundo a investigação, Andrea intermediou reunião entre Joesley Batista e Aécio para que tratassem de um pedido de R$ 2 milhões feito por ela. O pagamento seria feito em quatro parcelas. A Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro a Frederico Medeiros, primo de Aécio.
Marco Aurélio fez interferência enquanto Barroso votava. Disse que a sociedade "chegou ao limite da indignação" e, por isso, "quer sangue". "Às vezes, como juiz, não podemos proporcionar o que ela pretende", afirmou.
"Certamente que não", respondeu Barroso. "O clamor público jamais será suficiente para condenação ou decretação de prisão. Mas provas abundantes e contundentes certamente sim", acrescentou. "Não tenho prazer mínimo em prender ninguém", disse Barroso.
Para Fux, a decisão de Fachin ao prender Andrea deve ser respeitada. Segundo ele, como os investigadores dizem que ainda não é possível afastar o risco de destruição de provas, o pedido de liberdade deve ser reexaminado a soltura em outro momento. Rosa Weber disse que, "ao menos por hora", não é o caso de reverter a prisão preventiva. O fato de Andrea ter sido denunciada não elimina o risco de que ela interferia na investigação, disse a magistrada.
 

Suprema Corte agenda para dia 20 o julgamento de Aécio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 20, o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O colegiado, formado por cinco integrantes da corte, também vai examinar o recurso do parlamentar para retornar ao cargo, do qual foi afastado no dia 18 de maio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, no mês passado, a prisão de Aécio, alternativamente, medidas cautelares. Para os investigadores, as providências eram necessárias para evitar que Aécio atrapalhasse as investigações. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, determinou que ele fosse afastado do mandato, o proibiu de entrar em contato com outros investigados. Inicialmente, Aécio era investigado no mesmo inquérito que apura condutas do presidente Michel Temer.